O advogado Modesto Carvalhosa recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para garantir a implementação do voto impresso em todo país nas eleições de 2018. A petição, encaminhada na segunda-feira (29), também é assinada pelo jurista Hélio Bicudo — um dos autores do processo de impeachment que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff do cargo — e pela advogada Maria Aparecida Cortiz.
No documento de 24 páginas, os autores elencam votações em que houve suspeita de fraude eleitoral e sustentam que, ao garantir o voto impresso em apenas 5% das urnas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descumprirá a lei.
LEIA MAIS: Em discussão no Supremo, candidatura sem filiação partidária pode não valer para 2018
Embora a ação tenha pouco efeito prático, os advogados pretendem contrapor o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que, em dezembro, assinou um acordo de “observação eleitoral” para que delegados da OEA acompanhem in loco as eleições de 2018.
Durante visita à sede da Organização, em Washington (Estados Unidos), o ministro afirmou que há uma crescente desconfiança pública em relação aos políticos e que, nesse contexto, cabe ao Tribunal “garantir ao cidadão a base forte do sistema eleitoral”.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF