A Revolução Silenciosa do Banco Central: Muito além do PIX

Em meados de 2016 o Banco Central, com o apoio do Ministério da Fazenda, começou uma importante agenda de modernização do sistema financeiro. Essa agenda recebeu vigoroso impulso a partir de 2019, passando a ser conhecida pela alcunha BC#. Contando com o apoio do Ministério da Economia, o Banco Central se lançou numa ousada jornada para aumentar a competição, modernização, e desburocratização do setor financeiro nacional.

Além de uma política monetária voltada para o combate da inflação, expressa em seguidos votos do Conselho Monetário Nacional (CMN) para a redução da meta de inflação até seu equilíbrio de longo prazo em 3% ao ano, o Banco Central liderou, com o apoio do Ministério da Economia, uma importante agenda que resultou no “open banking”, no PIX, e num vigoroso processo de desburocratização e facilitação da vida do cidadão. O Ministério da Economia também contribuiu com essa agenda via votos no CMN. Entre 2019 e 2022 o Manual de Crédito Rural foi simplificado de tal maneira que suas mais de 500 páginas foram reduzidas para menos de 200, facilitando a vida do produtor rural. Além disso, foi também incluída a permissão para uso do Plano Safra na construção de silos. Medida essa fundamental para melhorar a alocação de recursos e garantir a estocagem das safras.

Dá um medo danado passar o dinheiro ou o carro antes de receber sua parte no negócio. O DREX resolve esse problema. Mais que uma moeda digital, o DREX é um contrato autoaplicável entre partes.

Nos últimos anos, a agenda de modernização liderada pelo Banco Central também teve como consequência o crescimento dos bancos digitais (o que muitos já notaram). Sem o alarde dos bancos digitais, os bancos de cooperativas tiveram crescimento maior ainda no período (o que poucos perceberam). Tudo isso gera mais competição no setor financeiro, um desses efeitos mais visíveis é o aumento no número de bancos e nas carteiras dos bancos direcionados ao agronegócio. Uma parte da supersafra agrícola que o Brasil colhe foi possibilitada pelos novos instrumentos financeiros e possibilidades de financiamento geradas recentemente.

No que se refere ao sistema financeiro foi aprovada além da autonomia do Banco Central e da nova lei cambial, um novo tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Lei 14.467/22). Dando prosseguimento a essa agenda em junho desse ano foi encaminhada ao Congresso projeto de lei que aprimora regulação das infraestruturas do mercado financeiro.

A cereja do bolo dessa importante revolução liderada pelo Banco Central é o real digital, o DREX. Nas palavras do Banco Central “O BC busca promover a eficiência dos mercados financeiros e a inclusão financeira por meio da criação do Drex, cuja versão de varejo será provida por intermediário financeiro regulado”. Apesar da aridez dessa declaração a potência do DREX não deve ser subestimada, estamos falando de uma revolução igual ou maior do que a promovida pelo PIX.

Não é trivial enxergar hoje todos os impactos futuros do DREX, mas é evidente que o DREX irá revolucionar os mercados de registros eletrônicos de contrato criando oportunidades e reduzindo custos de transação que hoje, em muitos casos, inviabilizam determinadas transações econômicas. O caso mais óbvio é a transferência de um carro usado. Vários de nós já nos deparamos com a seguinte situação: o comprador só aceita passar o dinheiro para o dono do carro se ele transferir antes a propriedade do veículo; e, na outra ponta, o proprietário do veículo só aceita transferir o carro após receber o dinheiro na conta. Dá um medo danado passar o dinheiro ou o carro antes de receber sua parte no negócio. O DREX resolve esse problema. Mais que uma moeda digital, na minha leitura, o DREX é um contrato autoaplicável entre partes.

Nos últimos 6 anos o Banco Central liderou uma revolução silenciosa na economia, promovendo inclusão digital, desburocratização, redução de custos e aumento da competição no mercado financeiro. Tudo isso sem descuidar do regime de metas de inflação.