O Brasil não pode, em hipótese alguma, aumentar os custos de produção

O Brasil enfrentou sua pior recessão econômica no biênio 2015-2016. Em 2015 o PIB caiu 3,5% e voltaria a cair outros 3,3% em 2016. O PIB per capita caiu 4,3% em 2015 e outros 4% em 2016. Em palavras simples, o brasileiro médio que tinha R$ 100 ao final de 2014 passou a ter aproximadamente R$ 92 ao final de 2016. Equivale a como se a renda de cada brasileiro tivesse diminuído 8 reais a cada 100 reais que tivesse em 2014.

A recessão deixou marcas profundas nas contas públicas brasileiras que já vinham se deteriorando a uma velocidade acelerada. No setor privado não foi diferente: empresas se endividaram e usaram suas garantias (terrenos, estoques, vendas futuras etc.) para não fecharem as portas nesse período. O resultado é que ao final da crise várias empresas não tinham mais acesso ao crédito, pois não tinham mais garantias para oferecer aos emprestadores de recursos. As famílias também se endividaram, resultado do aumento do desemprego que acompanhou o biênio 2015-2016 (a taxa de desemprego saiu de 6,6% em dezembro de 2014 para 12% ao final de 2016).

No dia 25 de janeiro de 2019 o Brasil sofreu a maior tragédia ambiental de sua história (a ruptura da barragem de Brumadinho que tirou a vida de 270 brasileiros e teve impactos negativos sobre toda a atividade extrativa mineral). Em 2020, o Brasil e o mundo se confrontaram com a pior epidemia dos últimos 100 anos (covid-19). Em 2021, o Brasil sofreu com a maior crise hídrica dos últimos 100 anos que prejudicou a agropecuária e pressionou os custos de energia em nosso país. Em 2022, o Brasil e o mundo sofreram com o expressivo aumento dos preços de petróleo e diesel ocorridos em decorrência da maior guerra europeia em 75 anos (invasão da Ucrânia). Não bastasse isso, a velocidade e o incremento do aumento da taxa de juros internacional no período 2021-2022 só encontram paralelo no início da década de 1980.

O momento agora é de aprovar leis que aumentem a produtividade e reduzam custos, gerando mais investimento, mais empregos e mais renda para a sociedade brasileira

Nunca um período de quatro anos da história brasileira foi tão severamente marcado por choques negativos quanto o período 2019-2022: maior choque ambiental da história, maior choque de saúde pública da história, maior choque climático da história, maior guerra em 75 anos, maior aumento da taxa de juros desde 1980.

Vale destacar também que parte expressiva do crescimento econômico brasileiro está associado ao preço das commodities internacionais. Assim, a queda no preço das commodities tem impacto negativo em nossa economia. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional, entre 2014 e 2020 o índice que reflete preço de commodities caiu 33%. Isto explica em parte nosso fraco desempenho econômico nesse período.

Dito tudo isso, peço ao leitor que analise com atenção o gráfico abaixo. Ele mostra a taxa de crescimento real média em 7 anos do PIB e do PIB per capita. Como podemos observar, o período 2014-2020 foi o pior período econômico da história recente do Brasil. Nosso PIB per capita caiu em média 1,6% ao ano entre 2014-2020. Para efeitos de comparação, nos piores sete anos consecutivos da década de 1980 o PIB per capita cresceu 0,2% ao ano (período 1981-1987), e nos sete piores anos consecutivos da década de 1990 o PIB per capita cresceu 1,3% ao ano (período 1992-1998). Para reforçar explicito que no período 2014-2020 o PIB caiu em 3 dos 7 anos (2015, 2016 e 2020), e o PIB per capita caiu em 4 dos 7 anos (2014, 2015, 2016 e 2020).

O gráfico mostra que não podemos no momento atual, sob qualquer que seja o pretexto, aumentar os custos de produção na economia brasileira. É fundamental insistir na agenda de reformas econômicas, principalmente nas reformas microeconômicas (melhorias dos marcos legais, aumento da segurança jurídica, fortalecimento dos mercados de crédito, seguros e capitais, desburocratização, melhorias no ambiente de negócios, etc.). As empresas e famílias brasileiras não têm como arcar com novos aumentos nos custos de produção.

A lição é simples: não podemos aprovar novas leis que aumentem o custo das empresas de produzir no Brasil, nem leis que aumentem os custos para as famílias brasileiras. Também não podemos aprovar novas leis que aumentem ainda mais o gasto público, pois elas serão inevitavelmente pagas com aumento de tributos. O momento agora é de aprovar leis que aumentem a produtividade e reduzam custos, gerando mais investimento, mais empregos e mais renda para a sociedade brasileira. Além disso, é fundamental aumentar a eficiência alocativa e a produtividade de nossa economia, a fim de reduzirmos nossa dependência do aumento dos preços de commodities para gerar crescimento em nosso país.