Reformas microeconômicas são importantes

“Pouco a pouco, pedaço por pedaço, família por família, tanto bem pode ser feito em tantos níveis.” (Elinor Ostrom)

Quando lemos os livros de história econômica brasileira, é comum a divisão dos capítulos coincidir com os grandes planos econômicos de cada governo: Plano de Metas, PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), Plano Cruzado, Plano Verão, Plano Real, Tripé Econômico e Nova Matriz Econômica são alguns exemplos. Em comum, esses planos miram nos grandes agregados econômicos: PIB (Produto Interno Bruto), inflação, balança comercial, desemprego, consumo e investimento agregado. O objetivo final é sempre melhorar o bem-estar da sociedade, mas não raras vezes esses planos se mostram deletérios para a população, implicando grandes custos socioeconômicos.

Em minha leitura, parte expressiva dos erros dos grandes planos econômicos é não dar a devida atenção a dois elementos: contas públicas e incentivos microeconômicos. As grandes reformas econômicas costumam estampar capas de jornais e trazem prestígio e fama a seus proponentes. Além disso, as grandes reformas macroeconômicas costumam despertar a paixão no embate público: reforma da previdência e reforma tributária sendo os exemplos recentes. Mas planos econômicos com metas de investimento, de combate aos gargalos estruturais e outros grandes temas também marcaram a história brasileira. Quero demonstrar com isso que existe um apelo ao formulador de política econômica de focar nas agendas macroeconômicas, deixando em segundo plano a importante agenda de reformas microeconômicas.

Louvável a atitude da equipe econômica atual em manter a Iniciativa Mercado de Capitais (IMK), que agora foi renomeada como Agenda de Reformas Financeiras

De 2016 para cá, a realidade mudou. É verdade que importantes reformas macroeconômicas continuaram sendo aprovadas e debatidas, mas é inegável o grande avanço da agenda microeconômica. Os novos marcos legais (saneamento, gás, cabotagem, legislação cambial, startups, modernização dos registros públicos, novo marco de securitização, nova lei do agro, lei da liberdade econômica etc), as concessões e privatizações (quase um terço das empresas estatais foram privatizadas ou fechadas entre 2019-22), o avanço da agenda de abertura econômica, o combate à má alocação de recursos, a desburocratização e digitalização de serviços públicos trouxeram maior segurança jurídica e estimularam o investimento.

Os números do mercado de capitais são expressivos: entre 2018 e 2022, o número de brasileiros investindo em bolsa aumentou em 6 vezes e o volume transacionado em renda variável aumentou em 7,5 vezes. O crédito livre via bancos privados ganhou força, em detrimento do crédito direcionado via bancos públicos. Isso se traduz em melhor alocação do investimento, incrementando a produtividade total da economia. Poucos comentam, mas ocorreu uma verdadeira revolução nos “subterrâneos” da economia: os novos marcos legais, as privatizações e concessões, a abertura econômica, o aumento da segurança jurídica e a desestatização do crédito canalizaram a poupança interna e o capital externo para investimentos mais produtivos e com maior impacto sobre a produtividade agregada da economia. O resultado são as recorrentes taxas de crescimento do PIB bem superiores às estimativas de mercado.

Reformas microeconômicas não dão manchetes de jornal, mas aumentam a produtividade da economia, gerando emprego e renda na sociedade, com consequências positivas para o padrão de vida da população. Por isso, louvável a atitude da equipe econômica atual em manter a Iniciativa Mercado de Capitais (IMK), que agora foi renomeada como Agenda de Reformas Financeiras. Esse é um importante ambiente de debate de inovações microeconômicas que fortalecem o mercado de crédito, capitais, garantias, previdência complementar e seguros. Insistir na agenda microeconômica é um passo importante na consolidação do crescimento sustentável e aumento da produtividade da economia brasileira.