Os impostos aumentam mesmo se o PIB aumenta. O Leviatã quer sempre mais

O PIB, o déficit, a dívida e a arrecadação estão aumentando.

O PIB cresceu 1,4% no segundo trimestre deste ano em comparação com o primeiro trimestre. Em relação ao segundo trimestre de 2023, o crescimento foi de 3,3%. Neste ano, o PIB totaliza R$ 2,9 trilhões. A arrecadação também subiu: teve alta real de 11,95% em agosto sobre o mesmo mês do ano anterior, somando R$ 201,622 bilhões, no melhor resultado para o mês da série histórica iniciada em 1995. De janeiro a agosto, a arrecadação foi de R$ 1,731 trilhão, 9,47% acima do registrado nos primeiros oito meses de 2023, já descontada a correção pela inflação. O dado também representa um recorde para o período.

Enquanto isso, o déficit fiscal consolidado do Estado brasileiro registrou um saldo negativo de R$ 21,4 bilhões em agosto, levemente melhor que os R$ 22,8 bilhões do mesmo mês em 2023, mas pior que os R$ 21,3 bilhões de julho. E a dívida pública, tanto líquida quanto bruta, segue uma trajetória ascendente. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 62% do PIB, o equivalente a R$ 7 trilhões, enquanto a Dívida Bruta avançou para 78,5% do PIB, ou R$ 8,9 trilhões. O setor público consolidado (formado por União, estados, municípios e estatais) registrou um rombo de R$ 1,128 trilhão no acumulado de 12 meses até julho. O déficit nominal foi o maior registrado na série histórica, iniciada em 2001.

Não há incentivos para o Estado cortar gastos e ele não consegue fazê-lo nem quando quer. O Estado é quase irreformável

Ou seja, mesmo com PIB e arrecadação aumentando, déficit e dívida estão aumentando e as contas estão no vermelho.

Está iludido quem acha que “as isenções fiscais encarecem os impostos para os demais”, que “se pagassem todos, pagaríamos menos”, que se não houvesse isenções fiscais e desonerações pagaríamos menos, que se não tivesse sonegação pagaríamos menos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse recentemente que “se nós tivéssemos aprovado a medida provisória da reoneração, nós teríamos cravado déficit zero este ano”. Não é verdade: teriam gasto ainda mais mesmo assim, e teriam aumentado os impostos, o déficit e a dívida (como já aconteceu). Porque há incentivos para tal.

É a tendência natural do Estado: crescer sempre. O prêmio Nobel de Economia James Buchanan (junto com Richard Wagner) já mostrou que, na política recente, os Estados têm a tendência a ficar sempre em déficit – o título da sua obra é justamente Democracias em déficit. Em parte, isto é legado de John Maynard Keynes, autor da ideia segundo a qual déficit e dívida não são problemas.

Mas os incentivos são ainda mais forte: na grande obra As ilusões fiscais, o economista Amilcare Puviani mostrou que o incentivo dos recebedores de impostos é maximizar a arrecadação, e o incentivo dos pagadores de impostos é minimizar o pagamento; que o gasto estatal tende sempre a aumentar e que o equilíbrio fiscal tende ao ponto ótimo para a elite política (e não ao equilíbrio econômico). Quando o dinheiro não é seu, e a consequência se dilui sobre muitos outros, o racional é gastar (custos e benefícios concentrados), fazer déficit e dívida.

Parafraseando Karl Marx, o Estado (ele falava do Capital!) “é trabalho morto, que, como um vampiro, vive apenas sugando trabalho vivo, e vive tanto mais quanto trabalho vivo suga”.

Por fim, o Estado é também vítima de si mesmo: tem despesas obrigatórias que não podem ser cortadas por lei. De todo o orçamento da União, 93% são despesas obrigatórias, e só 7% são despesas discricionárias. Mansueto Almeida, Samuel Pessoa e vários outros economistas já reclamaram.

Ou seja, não há incentivos para o Estado cortar gastos e ele não consegue fazê-lo nem quando quer. O Estado é quase irreformável. É por isso que é tão difícil mudar as coisas.