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Em entrevista ao Roda Vida, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse “não ver com bons olhos a privatização da Petrobras”, sob o argumento de que a empresa é muito lucrativa.
De fato, a Petrobras distribui volumosos dividendos para o governo federal, além de pagar impostos para a União. No entanto, se a Petrobras fosse privatizada, a arrecadação do governo poderia até aumentar, mesmo sem receber um tostão de dividendos da gigante do petróleo.
Talvez uma das maiores falácias econômicas é que a empresa privada não gera receita para o governo. Pelo contrário, uma empresa privada paga elevados impostos para o Estado. E quanto mais lucrativas forem essas empresas, maior será a base de tributação, elevando consequentemente a arrecadação do governo federal.
A Vale, por exemplo, depois da privatização, passou a gerar mais receita para o governo do que quando era estatal. Os impostos pagos pela Vale privatizada eram maiores do que a soma de dividendos distribuídos e tributos desembolsados pela Vale do Rio Doce estatal.
A mesma lógica pode ser aplicada para a Petrobras. Caso privatizada, a gigante do petróleo poderia se tornar mais eficiente, gerando mais impostos para o governo federal. Sem dúvida, a empresa poderia se tornar ainda mais eficiente e lucrativa com a privatização, na medida em que limparia o interesse político de dentro da empresa.
Hoje, a Petrobras é influenciada por interesses políticos que não necessariamente vão ao encontro do objetivo econômico e financeiro de uma empresa
Por exemplo, quando a Petrobras não repassa os aumentos da cotação do petróleo no mercado internacional para o preço de combustíveis e derivados, está penalizando o lucro – portanto, a própria arrecadação do governo.
Mas não seria bom para a população a Petrobras não repassar os aumentos de preços do petróleo para a gasolina? Essa política não beneficia a população brasileira?
A resposta é não. Primeiro, porque o próprio governo perderá arrecadação, que poderia ser utilizada para políticas sociais ou abatimento de dívidas. Segundo, a perda de lucros da Petrobras, e de arrecadação do governo, não beneficia toda a sociedade, mas somente aqueles que de alguma forma utilizam direta ou indiretamente combustíveis derivados de petróleo. Em outras palavras, o lucro menor da Petrobras é pago e subsidiado inclusive por aquelas pessoas não dependentes de combustíveis.
Não existe almoço grátis. Se o combustível é vendido a um valor menor do que o preço de equilíbrio de mercado, a própria sociedade paga por isso. Caso não tenha ficado claro, o governo Dilma ajuda a elucidar esta questão.
A partir de 2011, a Petrobras não repassava as altas do petróleo para o mercado interno, e a gasolina ficou artificialmente barata no país. Com o congelamento dos preços de combustíveis, não houve aumento de receita para a petroleira. Entretanto, as despesas e os custos da companhia eram crescentes. Resultado: a gigante do petróleo passou a ter prejuízos. Com perdas financeiras, o governo não teve outra alternativa, a não ser reajustar o preço dos combustíveis.
Se não tivesse reajustado, a Petrobras iria à falência. E quem iria socorrer a empresa? O Estado. Todavia, o dinheiro do Estado advém de nós, pagadores de impostos. No final, é sempre a população que paga a conta, de um jeito ou de outro.
Não é apenas pela política de preços que se dá a ineficiência estatal. Investimentos desnecessários, para atender a interesses políticos e populistas, também penalizam o lucro da empresa.
Recentemente, a Petrobras anunciou retomar os investimentos em fertilizantes e refinarias deficitárias, como a Abreu e Lima. Essas ações já foram implementadas no passado, e se mostraram desastrosas financeiramente. Porém, a Petrobras, na atual gestão, não visa apenas ao lucro, mas é entendida como uma espécie de agência estatal para induzir o crescimento econômico, atendendo às pressões da política desenvolvimentista do governo federal. Ela está baseada na expansão do gasto público e no protagonismo do Estado como motor da economia.
Esse é um dos maiores problemas da Petrobras. Afinal, ela é uma agência estatal para atender interesses políticos ou uma empresa que visa exclusivamente ao lucro? O meio do caminho, a confusão entre interesses políticos e econômicos, é o pior dos mundos, abrindo espaço para ineficiência, corrupção e perda de arrecadação do governo.
A possibilidade de maior arrecadação do governo federal não é o único argumento a favor da privatização da Petrobras. Uma vez privatizada, a empresa poderia gerar mais empregos para o país
Por exemplo, a Vale, depois da privatização, passou a gerar mais empregos para a sociedade em comparação à época em que era estatal.
Outro ponto a favor da privatização é que a empresa ficaria bem menos suscetível a esquemas de corrupção. O Petrolão mostrou como a estatal era utilizada para abastecer políticos e partidos à custa de prejuízos bilionários pagos por todos os brasileiros. Novamente, a raiz do problema é a mistura do interesse econômico com o político.
Mesmo com todas essas evidências, a esquerda continua contrária à privatização. Apelam para clichês genéricos, como “não se pode vender o país, pois o petróleo é um recurso estratégico”, para argumentar contra a privatização. Ora, gerar mais renda para a sociedade, arrecadação para o governo, e empregos para os brasileiros, não seria estratégico para o país? Segundo, no limite, esse argumento não se sustenta, pois o petróleo pertence à União, e não à Petrobras.
Outro argumento (esse da moda) contrário à privatização é o caso da Enel em São Paulo. De fato, a empresa italiana tem sido muto incompetente no restabelecimento da energia após temporais em São Paulo. No entanto, isso não é culpa da privatização em si, mas da ineficiência do poder público – de Aneel ao governo federal – em fiscalizar e tomar providências contra a empresa.
Um processo de privatização deve ser feito sob regras claras e supervisão de agências reguladoras, para não haver falhas em setores essenciais para a população como saúde, energia e saneamento.
Não se pode pegar a exceção da Enel e generalizar para todos os processos de privatização ocorridos no Brasil. No conjunto da obra, as privatizações foram benéficas ao país. Em sua maioria, geraram aumento de receita para o governo, tiraram prejuízos bilionários das costas do Estado (nós pagadores de impostos), geraram empregos, e aumento da qualidade de produtos e serviços.
Infelizmente, desde que migrou para o PSB e se alinhou a Lula, Geraldo Alckmin perdeu o pragmatismo econômico que marcou por vezes seus governos no estado de São Paulo. Parece que o ex-tucano saiu do muro, e voou rumo às visões retrógradas da esquerda.
Conteúdo editado por: Aline Menezes
