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Nesta semana, a agência de classificação de risco Moody’s elevou a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1. Com isso, o país fica a um passo de conseguir o grau de investimento – pelo menos de acordo com os critérios dessa agência. Para as demais agências de classificação de risco (S&P e Fitch), o rating do Brasil continua em BB, a dois passos do grau de investimento (BBB-).
De acordo com a Moody’s, algumas reformas, e o crescimento do mercado de trabalho e da economia brasileira foram responsáveis pela melhora da nota de crédito. De fato, a taxa de desemprego caiu para 6,6%, e o país cresce próximo de 3% desde 2022, surpreendendo as expectativas de mercado.
Porém, a melhora no mercado de trabalho e na atividade econômica se traduziram em maior capacidade de pagamento da dívida interna do país? A resposta, evidentemente, é “não”, caso contrário, os indicadores fiscais – fatores essenciais para avaliar a capacidade de pagamento de um país – não teriam piorado fortemente nesse período.
Do que adianta o país crescer e gerar aumento de arrecadação se as despesas crescem em escala maior do que as receitas, levando o governo a recorrer sistematicamente à contração de mais dívidas para financiar seu gasto?
Desde abril de 2008, quando o país atingiu o grau de investimento, a situação fiscal do país piorou sob todas as métricas. Nesse período, a dívida bruta subiu de 56,5% para 78,5% do PIB (agosto de 2024), o resultado primário passou de superávit de 2,3% do PIB (2008) para déficit de 2,4% do PIB (2023), e o déficit nominal, no acumulado de 12 meses, aumentou de R$99 bilhões para R$1,05 trilhão de reais – número de pandemia, sem ter tido uma.
Além dessas métricas, não há nenhuma evidência de melhora da qualidade do gasto público. O governo não só eleva o gasto, como cria regras que tornam as despesas públicas explosivas
Entre essas regras está a volta da vinculação de gastos de saúde e educação com a receita do governo, além da indexação dos benefícios sociais e previdenciários aos aumentos do salário mínimo. Soma-se a isso, o aumento de R$ 300 bilhões de crédito subsidiado para indústria e elevação do quadro de funcionários da máquina pública.
Como se não bastassem todos esses gastos, ocorre a não contabilização no resultado primário de R$40,5 bilhões com despesas relativas a desastres naturais. A abertura deste crédito extraordinário não eleva o déficit primário por questões contábeis, no entanto, impacta o resultado final das contas públicas. No final do dia, o governo gastou R$40,5 bilhões, sem entrar aqui no mérito da necessidade da despesa.
Diante dessas manobras contábeis, recomenda-se sempre olhar para o déficit nominal, menos passível de maquiagens e manipulações. Aliás, o resultado nominal é o que interessa, porque, no final das contas, o governo tem que pagar todas as despesas, incluindo os juros. O resultado primário só é uma forma de analisar as contas públicas, excluindo as despesas financeiras, como métrica de sustentabilidade da dívida pública (equivalente ao EBITDA numa empresa).
O tamanho da dívida brasileira representa quase a totalidade da produção de bens e serviços finais do país em um ano. Já o déficit nominal representa quase 10% do PIB. Esses números, para a realidade brasileira, são insustentáveis. Se nada for feito, o Brasil caminha para um calote da dívida interna a médio prazo.
É verdade que a dívida do Japão é maior que a nossa; mas a capacidade de financiamento do país asiático é também muito superior à brasileira. Ora, o que é mais seguro: comprar títulos da dívida brasileira ou japonesa? Em qual economia você apostaria no longo prazo: na brasileira ou na japonesa?
Chama a atenção o fato de a Moody’s ter aumentado a nota de crédito do Brasil, mesmo com a piora quantitativa e qualitativa dos fundamentos fiscais – fortemente relacionados com o risco de crédito. Isso não faz o menor sentido. É como uma empresa ter seu risco de crédito diminuído, mesmo com aumento do endividamento, prejuízo (despesas maiores que os custos) e piora da governança.
É claro que as agências de classificação de risco são sérias, mas não são infalíveis. Na crise bancária de 2008 nos EUA, subestimaram o risco dos títulos subprime (assista ao filme “A Grande Aposta” para entender). Espero que, ao avaliarem governos, não incorram no mesmo erro. Os indicadores são claros, assim como eram óbvios na crise bancária americana de 2008.
Conteúdo editado por: Aline Menezes
