Razões para defender as privatizações

Durante o governo FHC, o Brasil experimentou alguma experiência liberal na economia. Além do controle da inflação e responsabilidade fiscal (2º mandato), seu governo foi marcado por uma onda de privatizações altamente benéficas para o país. 

Para se ter uma ideia, as siderúrgicas, enquanto eram estatais, somavam um prejuízo de quase US$ 300 milhões em 1992. Depois de privatizadas, passaram a dar um lucro agregado de US$ 4 bilhões em 2005. A passagem de déficit para o lucro trouxe renda e emprego para milhares de brasileiros, além de economizar despesas do Estado e aumentar a arrecadação do governo. 

A privatização das empresas de telefonia também melhorou a vida dos brasileiros. Quando pertenciam ao governo, uma linha telefônica custava R$6.000 – um bem de luxo que entrava até na declaração de imposto de renda. Depois da privatização, a aquisição de uma linha passava para perto de R$100 e finalmente o brasileiro pobre conseguia ter telefone sem depender mais do orelhão de rua para fazer ligações.

Exemplos não faltam de privatizações bem sucedidas. Infelizmente essa agenda pró-privatização foi abandonada durante os governos petistas (Lula e Dilma). Só conseguimos retomar a discussão sobre o tema no governo Temer. Ali, iniciava-se o processo de privatização da Eletrobras, finalizada no governo Bolsonaro. 

Além da Eletrobras, poderiam ter ocorrido outras privatizações, mas infelizmente a pandemia atrapalhou nossos planos. Se no passado o obstáculo foi a Covid-19; agora, o problema é o próprio governo do PT que impede a retomada do processo. Não só impede, como tenta interferir em empresas já privatizadas. A tentativa de aumentar a participação no conselho da Eletrobras e a sugestão de Guido Mantega para compor o conselho da Vale são exemplos dessa interferência. 

A agenda contrária às privatizações pelo governo do PT (e a esquerda em geral) é influenciada por alguns mitos. O primeiro é aquele do “vamos entregar nossas riquezas”.  Por trás dessa frase está a premissa de que a empresa do governo vai gerar lucros e esses ganhos serão reinvestidos em projetos para a sociedade. O Estado, nesse caso, agiria como um ente capaz de corrigir problemas e trazer melhorias para a sociedade. A questão é que todas essas premissas não se sustentam.

Primeiro, uma estatal muitas vezes não consegue gerar lucros – pelo contrário, muitas são deficitárias. Nesse caso, o cidadão comum sustenta a ineficiência por meio do pagamento de impostos. Segundo, quem falou que o governo vai alocar os lucros das estatais revertendo em melhorias para a sociedade? Será que não vai abrir espaço para corrupção? Basta ver o que aconteceu com a Petrobras, BNDES, etc., no passado. Será que o governo é este anjo que organiza a sociedade por nós? (veja aqui este excelente vídeo de Milton Friedman sobre o tema). A história nos mostra que não. Terceiro, mesmo que a estatal seja lucrativa, a receita do governo por meio de impostos de uma empresa privatizada é maior que o seu lucro quando era estatal. A Vale, por exemplo, após a privatização passou a gerar mais receita para o governo do que quando ela era estatal. Além disso, empregou muito mais pessoas comparativamente ao período no qual ela pertencia ao governo. Em resumo, a privatização aumenta a receita do governo e gera mais renda e emprego para a sociedade.

O segundo mito em relação às privatizações é aquele do “não podemos privatizar porque são setores estratégicos”. Mas o que é exatamente a definição de um setor estratégico? Seria aquele altamente lucrativo? Se for isso, vimos no parágrafo anterior que a afirmação não se sustenta.  Se economicamente o argumento não faz sentido, então sobrou apenas a defesa geopolítica em não privatizar “ os setores estratégicos”. 

Do ponto de vista geopolítico, os contrários às privatizações de “setores estratégicos” partem da hipótese de que caso o Brasil entre em guerra com outra nação, os estrangeiros donos das empresas brasileiras poderiam nos prejudicar.

Tal argumento também não se sustenta. A começar pelo fato de o Brasil não se envolver em conflitos geopolíticos globais. E, mesmo no caso extremo de uma guerra, toda a operação da empresa ainda estaria no Brasil sob controle de funcionários brasileiros, sendo muito difícil na prática que um burocrata ou um executivo estrangeiro tome de fato o comando da empresa. Em última instância, o exército brasileiro teria a palavra final e poderia intervir na companhia. Além disso, a privatização pode ser feita com a cláusula de “golden share”, em que o Estado também teria o poder de veto em algumas decisões, como ocorre com a Embraer. 

Outro ponto para se pensar é que o setor privado já domina uma série de setores estratégicos no país. A indústria farmacêutica não seria também estratégica? Por acaso medicamentos capazes de salvar vidas são menos estratégicos do que energia? Ora, o Brasil é dependente da alemã Bayer e da americana Pfizer na compra de uma série de remédios. E a Meta (Facebook, Whatsapp, Instagram) e a Google, também não seriam estratégicas ao controlar o fluxo de informações mundiais? 

Dessa forma, por que farmacêuticas e as big techs podem pertencer ao setor privado, mas a Petrobras, não? Qual é a diferença? Devemos tomar cuidado com a expressão “setores estratégicos”, que é vaga e mal definida, mas tem um poder forte de persuasão para fins políticos e ideológicos.

Sob esses rótulos e ideologias, a privatização no Brasil continua um tabu. Embora a aceitação tenha aumentado bastante nos últimos tempos, permanecem muitos ranços ideológicos e mitos do passado – “vamos vender o país”, “é estratégico”. O estatismo ainda é fortemente presente na mentalidade brasileira. O brasileiro reclama do governo (com razão), mas pede mais Estado para resolver os seus problemas, num ato no mínimo contraditório. Na cabeça de boa parte do país, não existe uma solução que não passe pelo governo. Ainda reina por aqui o capitalismo dependente do Estado.

Infelizmente, ainda estamos longe do liberalismo econômico, da economia de mercado, do capitalismo para valer. O dia que isso acontecer, certamente muitos brasileiros sairão da pobreza. Porém, esta realidade está bem distante, principalmente com um Executivo taxador e gastador, um Congresso ávido por emendas e um STF legislador e controlador. No Brasil, só a esperança que continua privatizada.