Regulamentação das BETS: qual a solução para jogos de apostas?

Responda rápido: você é contra ou a favor das BETS (apostas online) e regularização de demais jogos no Brasil, como cassinos e jogo do bicho? Se você tem dúvidas, não está sozinho. Na sabatina da Jovem Pan, fiz esta pergunta ao candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, que costuma ter respostas muito rápidas, e ele hesitou, dizendo ser necessário mais estudos sobre esta questão. A dúvida do candidato é também a minha e de milhares de pessoas no Brasil.

Sem entrar nos aspectos morais, somente econômicos; um bom ponto de partida para ser contra ou a favor da legalização e regulamentação de jogos no Brasil é responder a seguinte pergunta: os benefícios da regularização do jogo vão superar os malefícios para a sociedade?

Do lado positivo, as BETS geram lucros exorbitantes, e com a regularização das empresas, o governo poderia aumentar a sua arrecadação. Outro benefício é a movimentação no mercado publicitário, uma vez que são grandes anunciantes de partidas de futebol, por exemplo.

Do lado negativo, as BETS drenam recursos da economia real. De acordo com um levantamento do Banco Central de janeiro a agosto de 2024, as pessoas transfeririam, via PIX, R$166 bilhões para as BETS (aproximadamente R$21 bilhões por mês). O volume total é ainda maior dado que existe a possibilidade de outras formas de pagamento, como cartão de crédito e de débito.

Esse recurso foi destinado para apostas, e não para a economia real. Imagine, se em vez de apostas, esse dinheiro fosse direcionado para o consumo no varejo. Qual seria o impacto de vendas, possibilitando um crescimento do setor, com geração de renda e empregos para a população?

Imagine se, em vez de ser canalizado para apostas, esse montante fosse poupado pelos brasileiros em aplicações financeiras (CDB, títulos negociados no Tesouro Direto, ações, debêntures, etc.). Os recursos poupados são fundamentais para o investimento das empresas. 

A ideia é simples: para uma empresa investir (comprar máquinas, tecnologia, expansão de fábrica) precisa levantar dinheiro no mercado de crédito (empréstimos com bancos) ou no mercado de capitais (emissão de debêntures ou ações). Não por acaso, de acordo com a teoria econômica, o dinheiro poupado pela sociedade é exatamente igual aos investimentos das empresas (S=I). 

Quando o dinheiro das pessoas não vai para o sistema financeiro nacional, as empresas contam com menos recursos para financiamento da sua atividade. O dinheiro mais escasso eleva o custo do capital, penalizando o setor produtivo.

Uma das explicações para taxas de juros elevadas no país é a escassez de capital. Um dos sintomas dessa escassez é a baixa taxa de investimento/PIB, comparativamente a de outros países. Além disso, o investimento das empresas brasileiras é, em boa parte, financiado por poupança externa, uma vez que os recursos poupados pelos brasileiros são baixos, e o governo suga poupança privada por meio de sucessivos déficits fiscais.

Essa breve explicação sobre a importância de um país manter taxas elevadas de poupança para viabilizar investimentos das empresas foi apenas para mostrar o quanto a drenagem de recursos do sistema financeiro nacional para as BETS pode ser prejudicial para o crescimento econômico do país e redução de pobreza.

Outro ponto a ser considerado é o superendividamento das famílias. 

As consequências do elevado endividamento são devastadoras no núcleo familiar. Dívidas podem condenar pessoas à pobreza, que ficam reféns do pagamento de juros. Sem contar os efeitos secundários, como aumento de divórcios, problemas psicológicos, etc. 

O endividamento pelo jogo é mais comum do que imaginamos. Num país de renda média baixa, promessas milagrosas de enriquecimento rápido é um prato cheio para empresas e influenciadores. O ser humano já tem uma tendência a buscar atalhos para soluções complexas. No Brasil, então... Não à toa, o Instagram virou uma fábrica de fórmulas prontas para emagrecimento, saúde, enriquecimento, prazer sexual, espiritualidade e felicidade. É quase impossível não rolar a timeline, e não ser bombardeado por uma solução milagrosa, com um atalho simples.

A verdade é que emagrecer, ganhar dinheiro e ter saúde, exige uma disciplina constante, trabalho árduo e sacrifícios de curto prazo. Ficar rico não é simples, muito menos com apostas.

Além da retirada de recursos da economia real, seja para consumo ou para investimentos, e do superendividamento das famílias, é necessário também avaliar o uso de BETS para lavagem de dinheiro. Recentemente, assistimos a uma investigação envolvendo um famoso cantor e uma influenciadora num suposto esquema de lavagem de dinheiro.

Diante de tudo isso, é necessário avaliar os aspectos positivos e negativos para considerar a regularização de apostas e jogos no país. É sempre possível argumentar que se ficar na ilegalidade, as pessoas continuarão a jogar do mesmo jeito. Sinceramente, tenho minhas dúvidas, uma vez que a limitação ao acesso somente a sites internacionais poderia afastar muitos apostadores.

O ponto é que não dá mais para o governo olhar para as BETS apenas como uma solução arrecadatória. Pode ser que o tiro saia pela culatra. De um lado, aumenta-se a arrecadação, tributando as BETS. Do outro, a drenagem de recursos da economia real pode levar a uma queda de arrecadação pela diminuição da atividade econômica em outros setores e aumento do endividamento das famílias.

As BETS deixaram de ser uma questão pontual arrecadatória, e se transformaram num problema sistêmico, que envolve segurança pública, saúde e economia

Não deixar de ser trágico as BETS, com todas as suas consequências nefastas para a sociedade brasileira, continuarem operando livremente, enquanto o Twitter (X), uma rede social global importantíssima para obtenção de informação e atividade jornalística, continuar proibido no Brasil. Essa contradição diz muito a respeito do Estado brasileiro.