Taxação das blusinhas chinesas: protecionismo e exclusão aos mais pobres

A discussão sobre taxação das mercadorias de até US$50, compradas nos sites chineses, está dando o que falar. De um lado, estão os consumidores que não querem o imposto; do outro, os empresários brasileiros que desejam o tributo a fim de proteger a indústria nacional da concorrência chinesa. Com o imposto, o produto chinês chegaria mais caro ao Brasil. 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, endossa a visão empresarial, alegando a necessidade de equidade tributária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está neste time, possivelmente pela sua política fiscal baseada em mais arrecadação.

O argumento de equidade tributária, ou a necessidade de equiparar os preços das mercadorias chinesas com os produtos brasileiros, via tributação, é o mesmo adotado por empresários na década de 80. Quem viveu nesta época lembra dos preços elevados e da qualidade ruim das roupas, brinquedos e carros brasileiros, comparativamente a outros países.

Quando o ex-presidente Collor iniciou o processo de abertura da economia brasileira, o consumidor gostou e o empresário nacional não. A concorrência estrangeira obrigou a indústria nacional a se modernizar e baixar os preços. Mais concorrência - santo capitalismo.

A discussão hoje é exatamente a mesma. Taxar produtos (roupas, brinquedos, etc.) comprados em sites chineses é excluir as pessoas mais pobres dos ganhos de escala de produção e de produtividade da China, o que torna seus produtos mais baratos.

Com razão, a classe média brasileira gosta de ir para os EUA fazer compras, porque o produto adquirido numa loja de departamento americana é muito mais barato, e de melhor qualidade, do que a mercadoria brasileira. No entanto, na maioria das vezes, o produto não foi fabricado nos EUA, mas importado da China, Indonésia, Bangladesh, Índia e Vietnã. 

Um exemplo ocorre com vestuário. Uma camisa da grife Calvin Klein, made in China, custa aproximadamente US$30 - ou R$160. No Brasil, algumas camisas de marca equivalente custam mais de R$600 e com qualidade inferior. A mesma lógica vale para celulares e produtos eletrônicos.

Hoje, uma série de produtos se tornam acessíveis à população mundial porque há fábricas de vários países instaladas na China. O gigante asiático, com seus custos de produção bem abaixo da média global, absorveu todo o choque inflacionário do planeta, tornando uma série de bens, como celulares, financeiramente viáveis às classes de renda mais baixas.

Diante dessa lógica, a isenção de até US$50 beneficiaria principalmente os mais pobres que não têm condições de pegar um avião e ir para os EUA comprar os produtos chineses. A ausência de barreiras protecionistas expande o processo de globalização com todos os seus benefícios para os consumidores.

Ah, mas e o empresário nacional, não seria prejudicado? De fato, os empresários de determinados setores ficariam prejudicados, mas os consumidores seriam beneficiados. Além disso, do ponto de vista da globalização e da teoria das vantagens comparativas relativas, cada país se especializa naquilo que é melhor e tem vantagens comparativas relativas sobre os demais. 

Da mesma maneira que alguns setores do Brasil são prejudicados, outras empresas estrangeiras não conseguem concorrer com o agronegócio brasileiro em outros países. A reclamação é a mesma. Globalização é assim: cada país se especializa naquilo que faz bem e importa do outro aquilo que é melhor e mais barato. O consumidor sai ganhando.

Nesta briga entre consumidores e empresários nacionais, o famoso economista Gregory Mankiw resume bem a questão: “os ganhos dos consumidores com as compras mais baratas excederiam as perdas dos produtores”. De fato, a evidência empírica e a experiência internacional dão base a essa argumentação.

O problema não está nos preços baratos da China, mas na falta de competitividade da indústria brasileira. A solução não passa por mais protecionismo – algo que já se provou ineficiente no passado – mas atacar as causas estruturais da ineficiência de alguns setores industriais do Brasil.

Sem dúvida, o empresário brasileiro lida com elevadas taxas de juros, alta carga tributária, insegurança jurídica (custos judiciais), complexidade na administração de impostos e burocracia excessiva. Esses fatores encarecem o preço das mercadorias brasileiras. 

Uma forma de melhorar essas questões seria o governo reduzir seus gastos. A redução do tamanho do Estado brasileiro possibilitaria a diminuição da taxa de juros e dos impostos, beneficiando as empresas nacionais. Com isso, fatalmente teríamos produtos mais competitivos, além da criação de emprego e renda. Os mais pobres seriam beneficiados e não teríamos que apelar para políticas protecionistas que beneficiam apenas o governo (mais arrecadação) e os produtores locais (menos concorrência), penalizando todo o restante da população.