Imposturas sobre impostos no Brasil

Dos credos da seita socialista, a mais irracional e destrutiva que já surgiu, poucos são mais danosos para a população do que aqueles que se relacionam com impostos, carga tributária e o intervencionismo estatal. Se houver um único candidato liberal a presidente ano que vem, ele terá que atacar a carga tributária e o sistema insano de impostos do país como prioridade.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil tem pelo sexto ano consecutivo o pior retorno ao cidadão entre os 30 países com as maiores cargas tributárias do mundo. São 150 dias por ano trabalhando para pagar impostos, o que faz de cada brasileiro, na prática, um servo do governo. Neste ano, já pagamos mais de R$ 1 trilhão em impostos.

Ainda segundo o IBPT, o Brasil edita 800 normas por dia, somando algo como 5,5 milhões de novas regulações desde a promulgação da Constituição de 1988. Destas, quase 400 mil se referem a impostos. Enquanto os EUA caminham para o corte de impostos e regulações no governo Trump, o Brasil ainda não emitiu sinais claros e convincentes que entendeu o caminho do desenvolvimento.

O Brasil edita 800 normas por dia, somando algo como 5,5 milhões de novas regulações desde a promulgação da Constituição de 1988. Destas, quase 400 mil se referem a impostos.

Somos a prova viva de como a ingerência estatal na economia e a sanha arrecadatória de todas as esferas governamentais pavimentam o caminho mais curto para a pobreza, a corrupção desenfreada e a perda de competitividade e produtividade, mesmo que estatólatras ainda teimem em não admitir a responsabilidade do intervencionismo no desastre econômico e social do país.

A liturgia imposto-afetiva (obrigado, Flavio Morgenstern) ganhou força em 2014 com o livro do socialista francês Thomas Piketty, curiosamente tratado como não-ficção, uma coleção incrivelmente tediosa de meias-verdades, falácias e embustes misturados com dados toscamente manipulados e referências literárias ginasianas. Um constrangimento do começo ao fim.

É claro, óbvio e evidente que a relação carga tributária/PIB, que mede quanto da riqueza e da produção nacional é pilhada pelo estado, é importante. Qualquer um que não tenha o cérebro transformado em maionese por ideologia sabe que é a iniciativa privada, os empreendedores e a sociedade que produzem riqueza e inovação, que aumentam produtividade e competitividade, que desenvolvem um país. Há países desenvolvidos com altas cargas tributárias por períodos históricos determinados, mas é uma opção política que é economicamente insustentável no longo prazo como muitos deles já descobriram.

Quanto menos recursos nas mãos da sociedade, menos chances de desenvolvimento real e de longo prazo, mais bolhas e vôos de galinha, mais corrupção e mais desastre no final. Saber que um terço de tudo que o Brasil produz vai direto para o estado é uma informação importantíssima em si, a despeito da qualidade do gasto ou da maneira como se arrecadam os tributos.

Os autoproclamados progressistas acusam os tributos de regressivos no Brasil por serem mais penosos para os pobres. O que não contam é impostos que são assim em qualquer lugar, já que evidentemente os ricos e poderosos possuem mais recursos para contratar bons consultores, contadores e advogados especializados, além de lobistas para influenciar diretamente na criação de novas leis e regras tributárias. Ricos e poderosos conseguem escapar com mais eficiência das garras do estado porque são… ricos e poderosos! Qual a solução? A mesma taxa, sem exceção, para todos. O número mágico de dez por cento, o dízimo, funciona muito bem há milênios.

A tributação progressiva, aquela que pune as maiores rendas com alíquotas mais altas, levanta também questões morais importantes: o rico ser punido por ser rico é justo e desejável? Numa sociedade de livre mercado, as fortunas tendem a ser construídas a partir da prestação de serviços que o consumidor reconhece como bons e demonstra esse reconhecimento comprando. É o “voto com o bolso”, como diria Milton Friedman.

Se a sociedade optou livremente por consumir produtos e serviços que fazem fortunas, elas são meritórias e indicativos fundamentais das preferências desta sociedade. A alternativa, evidentemente, é a concentração de riquezas nas mãos de quem gravita ou compõe o poder, como nas ditaduras.

Na lista dos americanos mais ricos da Forbes, por exemplo, você dificilmente encontrará um bilionário que é filho ou neto de bilionário, assim como as chances de seus filhos e netos estarem na lista não são especialmente altas. Já em quase todo resto do mundo, se você nasce rico provavelmente deve morrer rico, se nasce pobre deve morrer pobre. Quem está errado? Devemos transformar o mundo num lugar mais livre ou devemos fazer, como querem os socialistas, os países mais livres parecidos com o Brasil?

Taxação não é punição. Impostos não “corrigem distorções”, especialmente porque, numa sociedade livre, tiram dinheiro dos empreendedores e colocam nas mãos da corrupta, ineficiente e retrógrada máquina estatal. Imposto serve para financiar os serviços essenciais do estado (polícia, forças armadas, judiciário, bombeiros e etc). Qualquer coisa diferente disso é, perdoem o clichê, roubo.

Alíquotas reduzidas e um sistema simples, transparente e claro de arrecadação dão oportunidade para que os pobres tenham os mesmos privilégios que os ricos.

É por isso que é moralmente importante reduzir carga tributária e facilitar radicalmente o sistema eliminando não apenas as incontáveis regras existentes como a possibilidade de criação de novas regras. Alíquotas reduzidas e um sistema simples, transparente e claro de arrecadação dão oportunidade para que os pobres tenham os mesmos privilégios que os ricos. Impostos altos afugentam investimentos e os ricos sempre poderão mudar de país como o brasileiro Eduardo Saverin (US$ 6 bilhões de patrimônio), um dos fundadores do Facebook, que abriu mão de sua cidadania americana e agora vive em Singapura.

Os cidadãos de baixa renda pagam proporcionalmente muito mais em impostos e recebem serviços públicos de péssima de qualidade inferior em qualquer lugar, mas no Brasil a relação entre o que é pago e recebido é criminosa. A redução de impostos não é uma bandeira de “ricos”, pelo contrário, é um dos mais poderosos instrumentos de promoção de justiça e inclusão social.

A esquerda repetiu tanto que a elite empresarial reclama sem motivos dos impostos porque “embute o valor no preço dos produtos” que até o prefeito de São Paulo, visto como liberal e ele mesmo um empresário de sucesso, caiu na armadilha ao afirmar que novos impostos para serviços para serviços de streaming como Netflix e Spotify não deveriam ser repassados aos consumidores porque seriam empresas bilionárias. Quando alguém como João Dória repete a cantilena socialista como um presidente de DCE de faculdade federal, vê-se o quanto ainda temos que avançar na batalha cultural.

Dizer que o empresário apenas embute o valor do imposto nos preços é um dos argumentos mais estúpidos de todos, mas é revelador de como socialistas normalmente não fazem a mínima ideia de como a economia funciona. Aula básica de economia: quem aumenta preço vai vender menos ou atrair novos concorrentes, aumentando a competição e reduzindo os preços no médio prazo. Não basta embutir o preço do imposto no produto para se livrar do problema já que o aumento de preços tem um impacto direto nas vendas. Com menos vendas, menos lucros, menos ganhos de escala, menos competitividade.

Se tudo mais falhar, os progressistas sacam do bolso a Suécia como “prova” de que o socialismo funciona. Só falta combinar com os fatos. A Suécia, o Shangri-La progressista, a Canaã esquerdista, é um país que passou de miserável a rico num período radicalmente liberal de cem anos (aprox. 1850–1950) em que era muito mais liberal do que qualquer país europeu ou até do que os EUA. Quando se elogia a carga tributária sueca sem mencionar sua história ultraliberal, é golpe.

A Suécia acumulou tanta riqueza no período entre a segunda metade do século XIX e a primeira do século XX que deu à luz uma geração socialista que está dilapidando o patrimônio acumulado por seus pais e avós e nada impede que em poucas décadas se torne um país de terceiro mundo. Qualquer um minimamente interessado em entender a história da Suécia sabe que ela está num caminho desastroso e que já dá todos os sinais de desgaste. Adicione à esse caldeirão uma política suicida de imigração em massa e está dado o caminho da destruição.

Outro ponto importante é que o sistema de saúde sueco, longe de ser o paraíso que se fala por aqui, só é possível por que existem países livres, especialmente os EUA, criando os medicamentos, treinando os médicos e inventando os equipamentos que os suecos usam em seus hospitais. Qual foi a última vez que você tomou um remédio sueco? Ou fez um exame numa máquina sueca? Sem inovação, a medicina definha e morre.

Utopia e realidade

O utópico é, por definição, alguém com sérios problemas de entendimento e aceitação da realidade. Ao perceber que serviços púbicos não funcionam, ele normalmente prefere dobrar a aposta às custas da população, apenas para satisfazer suas taras ideológicas.

É em razão disto que a sua ideologia mata, porque os ideólogos não precisam esperar dois anos por uma cirurgia num hospital público bancado pelos impostos que ele defende. Se este dinheiro estatizado estivesse no bolso da população, a discussão sequer existiria. População com dinheiro na mão escolhe o médico particular, a escola particular e é tratada como cliente.

“É impressionante como gente que diz que não pode pagar médicos, hospitais e medicamentos acha que pode pagar médicos, hospitais, medicamentos e uma burocracia estatal para administrar tudo isso.”

Thomas Sowell

O estado precisaria apenas criar uma rede de proteção para casos especiais, quando o cidadão não tem como se sustentar por doença, por exemplo, e nem tem família ou laços na comunidade para seu socorro. Num país civilizado, é assim que se constrói e se mantém uma sociedade desenvolvida, solidária e justa.

Outro argumento imoral e preconceituoso é querer acusar os ricos de insensíveis, quando são os tais progressistas que ajudam a manter os pobres na pobreza, afastar investimentos do país e criar um ambiente hostil aos negócios, ao empreendedorismo e à produtividade, as únicas maneiras de haver um crescimento econômico real e sustentável para todos.

A principal crise, do Brasil, é de idéias. Enquanto esse tipo de discurso retrógrado e botocudo tiver espaço, vamos venezuelar cada vez mais e às custas de quem os socialistas fingem proteger. Eles são a muralha que afasta os pobres da mobilidade social e das chances reais de mudarem de vida.