A Câmara age bem e se antecipa ao STF no marco temporal das terras indígenas

Os deputados aprovaram ontem, e é muito importante essa aprovação, de urgência, para um projeto de lei que pretende se antecipar ao Supremo, pois o Supremo pode mexer numa data que está na Constituição. Trata-se de uma discussão sobre terra indígena. O Supremo vai examinar um caso de Santa Catarina, em que as pessoas que estão nessa terra já avisaram que morrem, mas não saem de lá. É uma área que é reivindicada por indígenas.

O artigo 231 da Constituição diz que são indígenas as terras que tradicionalmente ocupam - ocupam é presente do indicativo. Significa ocupam no dia 5 de outubro de 1988, que é o dia em que a Constituição entrou em vigor, que foi promulgada. E o Supremo pode mudar o tempo desse verbo, né? O Supremo pode tudo, pode botar "que vierem a ocupar depois", ou "que tenham ocupado antes".

Então, para evitar esse "que tenham ocupado antes", há um projeto de lei, agora de urgência, para chegar na frente do Supremo, projeto de lei de 2007. Só agora que despertaram. Esse projeto de lei destaca que não vale se os indígenas deixaram de ocupar, e voltarem a ocupar depois da promulgação da Constituição. Está valendo é no dia, a menos que sejam terras que estivessem ou estavam em litígio naquele dia, na justiça. Aí, o litígio é outra coisa, tem que deslindar o litígio. É isso o que diz. Então significa votação imediata, provavelmente na semana que vem já vão votar isso e evitar uma decisão do Supremo que todo mundo acha que pode inventar outro verbo para o artigo 231 da Constituição.

CPMI comprometida

Decepção, pelo menos pra mim, foi a escolha do presidente e da relatora da CPMI do 8 de janeiro. A senadora Eliziane Gama, que outro dia mostrou uma foto abraçada com Flavio Dino. A relatora e o presidente estiveram no mesmo partido, o PPS, que foi o nome que deram para substituir o Partido Comunista Brasileiro. O Partido Comunista ficou meio que com vergonha do nome e mudou para PPS. A Eliziane hoje é do PSD, do Maranhão. E o presidente é o Arthur Maia, que é do União Brasil, da Bahia, mas foi do PPS. Interessante que ele saiu do PPS, de um extremo, para outro extremo, para o DEM. Mas também já passou pela Solidariedade, pelo PSDB, pelo MDB. Muito cheio de convicções doutrinárias pelo jeito, né? Ele é advogado. E o  governo evitou que estivesse nessa comissão o Renan Calheiros, o Azis, pra não parecer que era de novo aquela CPI do circo, mas pelo jeito vai ser, sabe por que? A relatora, depois de escolhida, disse o seguinte: "foi uma tentativa de golpe o que aconteceu em 8 de janeiro, que não se concretizou". Ou seja, ela já deu a conclusão, acabou. Nasceu e morreu. Acabou, a relatora já tem a conclusão.

Quando a CPI iria investigar quem foi que quebrou, se foi uma coisa comandada por outro lado, quais foram as causas, por que as pessoas fizeram isso, quem são os personagens de tudo realmente. É aquela velhinha que estava lá cozinhando no acampamento, que está presa hoje ou está com tornozeleira? Por que que o general estava lá? Por que o coronel fez isso ou aquilo, por que as portas se abriram?  Tudo isso a gente pensava que ia ser investigado, mas a relatora já tirou conclusão, então é triste.

Carro barato?

E por fim, só pra registrar, o governo está anunciando que carro de menos de R$ 120 mil pode ter abatimento nos impostos federais e ficar mais barato e dá para comprar até direto da montadora. Quer dizer, deixar a concessionária na mão, no meio do caminho.

O pessoal da Fenabrave estava lá, dos distribuidores de automóveis, e da ANFAVEA também estava lá com Lula, antes que o vice Alckmin, como ministro da Indústria e Comércio, fizesse esse anúncio para aliviar as montadoras e baratear o preço dos carros. Vamos ver o que vai acontecer.