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Alexandre Garcia

Alexandre Garcia

A chance de ver quem ficará do nosso lado e quem escolherá os bandidos

(Foto: Maicon J. Gomes / Gazeta do Povo)

A ex-presidente Dilma Roussef deu uma explicação sobre a foto dela dormindo tranquila em um voo de uma empresa árabe de aviação para os Emirados Árabes para a cabine executiva.

Ela disse que foi um sheik árabe que pagou porque a havia convidado para fazer uma palestra sobre direitos do futuro e participar de debates. Eu fico curioso e gostaria de assistir essa palestra.

Por falar na ex-presidente Dilma, seu ex-ministro Fernando Pimentel - que já foi governador de Minas Gerais - foi condenado a dez anos e meio de prisão pelo Tribunal Eleitoral por lavagem de dinheiro e corrupção no tempo em que ele era ministro.

Já o auxiliar de Pimentel, o “Benê” (Benedito Rodrigues), foi condenado a nove anos. E o dono da empresa de pesquisa Vox Populi, Marcos Coimbra, foi condenado a dois anos e nove meses, mas ele vai reverter a pena em prestação de serviço para comunidade.

É uma coisa que sem dúvida chama a atenção. É uma agência de pesquisa de opinião envolvida com político - quando, claro, deveria ser isenta.

Aliança pelo Brasil

O presidente Jair Bolsonaro lançou o partido Aliança Pelo Brasil na quinta-feira (21). O hotel onde houve o lançamento estava cheio, fica próximo ao hotel Alvorada. O presidente poderia até ir a pé se quisesse.

Certamente ele está com mais de 101 assinaturas, o mínimo necessário para fundar um partido. Mas para concorrer à eleição municipal do ano que vem o partido precisa de no mínimo 492 mil assinaturas até abril, ou seja, seis meses antes da eleição. Com isso, o PSL murchou bastante. O partido está com menos da metade do tamanho que tinha antes.

Excludente de ilicitude

Também na quinta-feira (21) Bolsonaro apresentou um projeto para descriminalizar o agente de segurança que matar ou ferir algum bandido. É um constrangimento para o soldado, o PM ou o agente de policia ser processado por matar um bandido.

Em geral, pelo o que a gente fica sabendo, o agente de segurança precisa esperar que o bandido atire nele para depois ele poder atirar em legítima defesa. Isso pode acabar se o projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O início do projeto diz o seguinte: “Considera-se em legítima defesa o militar ou agente que repele injusta agressão atual ou iminente a direito seu ou a de outrem”. Ou seja, não é necessário esperar que o sujeito puxe o gatilho. Pode atirar antes para anular a ação do dele.

Isso vale se o tiro for contra um policial, contra outra pessoa, se houver outra pessoa como refém, se o sujeito estiver na iminência de jogar um coquetel molotov dentro de um ônibus, ou se estiver ostensivamente portando arma de fogo.

Na guerra é assim: se o sujeito está com o fuzil na mão e ele é inimigo, ninguém vai esperar que ele coloque o armamento no ombro, faça pontaria e atire. Então é mais ou menos isso. De qualquer maneira, se algum bandido for morto ou ferido haverá inquérito para apurar.

Se houver excesso (por exemplo, o sujeito estava se entregando com as mãos levantadas) haverá responsabilização. E o juiz pode atenuar a pena, diz a lei, se for num momento de tiroteio e estiver todo mundo com sobrecarga de emoções.

Agora o projeto vai para a Câmara e para o Senado. E nós poderemos observar dos nossos representantes quem fica do lado da lei e do nosso lado (ao lado dos inocentes atacados pelos bandidos) e quem fica contra a lei e ao lado dos bandidos.

Na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara, os deputados votaram a possibilidade de prisão em segunda instância. Doze foram contra. Esses estão a favor do corrupto que ganhou muito dinheiro e fica pagando advogado caro para inventar recurso no Supremo dizendo que a Constituição foi ferida.

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