A fonte do poder

Acompanhado por um cortejo de meia-dúzia de ministros, o presidente da República foi a pé entregar ao presidente da Câmara a medida provisória do Auxílio Brasil e uma proposta de emenda à Constituição, para alterar o pagamento de precatórios superiores a 66 milhões de reais. O presidente da Câmara, por sua vez, vai pôr em votação a emenda à Constituição sobre comprovante impresso do voto digital. A Constituição de 1988 já foi remendada 106 vezes. Ela é tão detalhada que para saldar dívida do estado ou para dar garantia ao voto é preciso emendar a Magna Carta.

O único parágrafo do primeiro artigo da Constituição diz que “todo poder emana do povo”. Mas o conjunto, na prática, não é uma carta para o povo mas para o estado. Serve para dar segurança aos direitos e privilégios do estado e seus agentes. O estado como fonte do poder não é democracia. As instituições, que deveriam ser ferramentas da democracia, viraram elas próprias fontes do poder. Além disso, o segundo artigo da Constituição estabelece independência entre os poderes, mas na prática há uma tutela do Supremo sobre o Executivo e o Legislativo.

Talvez por isso o chefe do Executivo busque incessantemente a fonte primária do poder, como há pouco em Joinville, Florianópolis e Distrito Federal, - além de falar todos os dias em emissoras de rádio, que são a capilaridade da informação. O cerne de sua mensagem é liberdade, democracia, eleição limpa. E usa, como fez com êxito na campanha eleitoral, as redes sociais. Com esses contatos, e nas viagens entrando em sinuca, boteco e padaria, evita ficar numa bolha. Essa bolha, aliás, é perigosíssima para todos que em suas atividades se isolam do mundo além de seu círculo.

O tamanho da Constituição apequenou o cidadão e suas liberdades. Imaginem que as liberdades de culto, de ir-e-vir, de trabalhar, de se reunir, embora em cláusula pétrea, ficaram à mercê de prefeitos e governadores, com a bênção do Supremo. Agora um dos juízes da Suprema Corte, numa proposta que normalmente seria de partido político, sugere que o sistema de governo se torne semipresidencial. Ora, isso já é. A Constituição atribui a responsabilidade de governo ao presidente da República, mas os poderes para governar ficaram com o Congresso, como resquício de uma tentativa de parlamentarismo na Assembléia Constituinte, que deixou com o chefe do Executivo a consolação da Medida Provisória - que ele agora usa para criar o Auxílio Brasil. Será que a fonte de todo poder entende essa distribuição do seu poder?