A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou por 40 votos a 21, e em caráter terminativo, o projeto de lei 490/2021 que muda a demarcação fundiária das reservas indígenas. Agora o PL vai para o Senado.
Entre outras coisas, permite que os índios explorem a mineração. Na minha opinião, não existe garimpo na Amazônia que não tenha a participação de indígenas. Essa é uma situação de fato.
Não existe garimpeiro do Ceará ou de Pernambuco em reservas sem que as lideranças indígenas tomem conhecimento e se envolvam nisso. Essa é uma realidade que a lei irá reconhecer.
Além disso, os parlamentares da CCJ estão dando a possibilidade de independência financeira aos nativos. Há reservas indígenas que têm grandes produções de soja, milho, feijão, café, frutas e até gado com maquinário e tecnologia moderna.
Mas há aqueles índios que são manipulados por ONGs estrangeiras e partidos políticos. Foram aqueles que tentaram invadir a sede da Funai outro dia em Brasília e que esta semana, durante um protesto, feriram três policiais, um deles com gravidade, com uso de flechas. Houve índios machucados também.
É interessante que haja tanta restrição ao uso de armas, mas não há restrições ao uso de arco e flecha.
Reforços das veterinárias
O Senado aprovou a proposta que permite que laboratórios veterinários fabriquem o princípio ativo e vacinas contra a Covid-19 para humanos. Esses locais são muito competentes.
No momento há três empresas interessadas. Mas existem mais fábricas com possibilidade de produção. Nós também somos animais, nossa única diferença é a capacidade de raciocinar. Se a nossa diferença para o rato já é pequena, imagina para o Chimpanzé que também é um primata.
Sem depoimento de governadores
A maioria do STF confirmou nesta quinta-feira (24) a liminar da ministra Rosa Weber que desobriga os governadores de depor contra sua vontade na CPI da Covid. Era um resultado esperado.
A ação foi movida por 20 governadores. Alguns deles são investigados por desvio de dinheiro público que deveria ser destinado ao combate à pandemia do coronavírus.
Na mesma decisão os ministros determinaram que o chefe do Executivo Federal também não será obrigado a depor na Comissão. E eu concluo que tampouco os prefeitos terão que comparecer.
Abraçados com os irmãos Miranda
A CPI da Covid irá nesta sexta-feira (25) ouvir os irmãos Miranda: Luis Miranda e Ricardo Miranda. Eu não sei se vocês lembram das irmãs Miranda: Carmen e Aurora Miranda. A convocação se deu depois da denúncia do deputado Luis Miranda que acusa ter havido superfaturamento na compra da vacina Covaxin.
Muitos conhecem Luis Miranda aqui em Brasília, muitos gostariam de não ter conhecido nos Estados Unidos. O deputado é investigado por aplicar golpes milionários em pessoas que investiram em negócios que ele mantinha nos EUA, antes de ser eleito. Agora a CPI vai se envolver com eles. Vão estar abraçados com os dois irmãos.
Mourão saúda novo ministro
O vice-presidente Hamilton Mourão volta a conversar com o ministro do Meio Ambiente nesta sexta, porque com Ricardo Salles ele tinha cortado relações. A posse formal do novo ministro Álvaro Leite ainda não aconteceu, mas Mourão já está conversando com ele. É uma mudança considerável.
