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Alexandre Garcia

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STF

Alexandre de Moraes age mais uma vez para facilitar o aborto

Alexandre de Moraes aborto
Moraes proibiu Cremesp de ter acesso a prontuários para investigar realização de abortos fora das hipóteses em que o Código Penal não prevê punição. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O aborto está novamente em discussão, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, proibiu a prefeitura e o governo de São Paulo de entregarem prontuários de abortos para o Conselho Regional de Medicina paulista. Isso representa um corte na prerrogativa que a entidade tem de fiscalizar os médicos – no caso, fiscalizar a aplicação de uma recomendação do Conselho Federal de Medicina para que não sejam realizados abortos quando o bebê já estiver com mais de 22 semanas de gestação, ou seja, tenha chance de sobreviver fora do útero. A recomendação vale para o aborto em caso de estupro; em caso de anencefalia o bebê não sobrevive, e no caso de risco de vida para a mãe nem se discute. Mas às vezes se alega que houve estupro quando na verdade a mulher estava na casa do namorado, já estava no mesmo quarto, engravidou e não quer a criança.

Mas, se já se passaram 22 semanas, então que se deixe a criança nascer e entregue para adoção. Existe uma longa fila de pessoas que não puderam ter filhos e querem bebês adotivos; esse seria um caminho para não cortar a vida desses bebês. Isso não é só uma questão de lei natural, lei da vida, lei divina, chamem como quiserem; está também na nossa Constituição, cujo artigo 5.º, cláusula pétrea, garante o direito à vida. O artigo 2.º do Código Civil diz que “a lei protegerá os direitos do nascituro desde a concepção”. Já lembrei aqui que o Código de Processo Civil prevê que, no caso de herança, é garantido o direito do nascituro que ainda está no útero da mãe.

E ainda assim o Ministério Público está defendendo essa atitude do ministro. Sem falar do tal Conanda, do Ministério dos Direitos Humanos, que tentou votar uma resolução no dia 2, agora diz que votará no dia 11, autorizando a realização de abortos em adolescentes, em qualquer tempo da gestação. Que arrogância fanática! Eles não têm o menor poder para fazer isso, é um assunto do Congresso Nacional.

Caso do PM que atirou pessoa de ponte precisa de mais esclarecimento

Causou muita repercussão a imagem do PM jogando um sujeito de uma ponte. Mas ninguém disse a altura da qual ele foi jogado, porque há relatos de que ele saiu correndo. Dá a impressão de que o PM queria mandar o sujeito embora, joga por cima da mureta, o sujeito cai no gramado e sai. Mesmo assim a imagem chocou. Já foram afastados o PM que fez isso e os outros que estavam na companhia dele.

O caso já foi politizado. Já apareceu gente querendo a saída do Guilherme Derrite, secretário de Segurança. Ficamos esperando o esclarecimento desse caso, para não sermos enganados por uma campanha anti-Tarcisio, anti-Derrite, antipolícia. Eu fico na dúvida porque sou jornalista, tenho de ser cético. O relato está incompleto. Eu não estive lá, não vi de perto, faço essa ressalva.

Parlamentares da Coreia do Sul mostraram como se resiste a impulsos autoritários

Vejam só o parlamento da Coreia do Sul. Gente com hombridade, homens e mulheres cientes da força, do poder que têm. O presidente tentou um golpe, inventando uma lei marcial por causa das ameaças da Coreia do Norte, botou tanques nas ruas. Mas o parlamento não aceitou a lei marcial e o presidente teve de voltar atrás. Só para compararmos.

CEO de plano de saúde é assassinado nos EUA

Vocês viram o assassinato do chefão de um grande plano de seguro-saúde nos Estados Unidos? Ele estava indo para uma reunião no Hilton, bem no centro de Nova York. O assassino estava esperando por ele na calçada, atirou e matou. A vítima era o CEO da UnitedHealthcare. Quantas vezes eu ouvi queixas de pessoas contra planos de saúde no Brasil... não sei, parece que essa pessoa agiu de modo vingativo. Acho que é bom lembrarmos, nesse momento, que os planos de saúde precisam ter mais respeito com os seus segurados.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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