Sexta-feira, eu falei da queixa de pequenos provedores – seriam 14 mil provedores no país – que reclamam que ficariam fora do edital do 5G no Brasil. Agora a Anatel esclarece que não ficarão fora; que a faixa de 700 MHz como de 400 MHz, e o de 3,5 GHz, que é o 5G, precisa também entrar nos distritos, nos municípios, nos pequenos municípios, e que está aberta à participação dos pequenos. Inclusive porque os grandes conhecidos aqui no Brasil vão ficar fora, já entraram no edital anterior, numa concorrência anterior. E precisa de investimento, R$ 200 milhões cada um, provavelmente podem se juntar em associações.
Então, de qualquer maneira, levantar o assunto é muito bom para que ninguém fique de fora; aqueles que estão se queixando, que sejam recebidos para conversar e esclarecer essas coisas. O que interessa é que tenhamos todos, principalmente o agro, que chegue lá ao agro o 5G, que é absolutamente necessário.
O Rio Grande do Sul apoiando o Sete de Setembro
Por falar em agro, a Farsul, a federação das associações rurais do Rio Grande do Sul, quase centenária, que representa um estado que já foi celeiro do Brasil e que neste momento está realizando a Expointer, a maior exposição agropecuária do Rio Grande do Sul, na 44.ª edição, reuniu seu Conselho Deliberativo e fez uma nota de apoio ao movimento do Sete de Setembro. A nota diz “Ordem e Progresso”, e abaixo: “manifestamos nosso repúdio ao viés político adotado pela mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, assim como a omissão de posição do Senado Federal diante de seu papel institucional; atitudes que nos levam a significativo grau de desarmonia entre os poderes da União. Sempre respeitando as leis, o Conselho de Representantes da Farsul manifesta seu apoio ao movimento cívico, pacífico, ordeiro e democrático do Sete de Setembro”.
O Rio Grande do Sul, que num determinado momento da política brasileira sediou a Legalidade, que garantiu a posse do vice João Goulart quando Jânio Quadros renunciou, também se manifestou através de sua Federação das Indústrias, que diz, numa nota assinada pelo presidente: “uma data de união dos poderes da República que devem trabalhar pelo povo, e não tolher esse mesmo povo, que lhe concedeu a autoridade dos respectivos limites constitucionais. Nenhum poder pode exorbitar esses limites para se colocar acima dos demais”, diz a Fiergs, lá no Rio Grande do Sul.
Aproveito para lembrar as pessoas que ninguém precisa pedir licença para se manifestar, para se reunir na rua, porque isso está garantido pelo inciso XVI do artigo 5.º da Constituição. Ninguém precisa pedir licença para expressar a sua opinião porque isso está garantido pela Constituição, no artigo 5.º, no artigo 220. Não precisa pedir licença. Só para esclarecer o óbvio, mas, enfim, nos dias de hoje estamos precisando fazer esse tipo de esclarecimento.
Imposto sobre remédio e combustível
Fiquei sabendo que lá no Rio Grande do Sul também está vigorando esse preço médio calculado sobre o consumo final de remédios para cobrar ICMS. É uma coisa incrível cobrar imposto sobre remédio, mas esse tal preço médio ponderado do consumidor final está sendo usado para cobrar mais ICMS sobre os combustíveis, sobre um preço final que muita gente diz não ser o preço final; que é superior ao preço final. Então, o governo federal, que tirou o PIS/Pasep à razão de 33 centavos em cada litro de combustível, está esperando que os governos dos estados cobrem um pouquinho menos de ICMS para ver se baixa o preço do combustível. A Petrobras fica com um terço do preço; o resto, a maior parte, é imposto.
Liberdade para a doutora Raíssa
Um registro: a juíza Nemora de Lima Janssen, de Porto Seguro, garantiu à doutora Raíssa, essa salvadora de vidas, que ela continue salvando vidas. O Ministério Público tentou denunciá-la e a denúncia foi indeferida pela juíza, dizendo que quando tudo é novidade, do vírus às vacinas, quando tudo é novidade não se pode impedir um tratamento, tudo o que for possível para combater este maldito vírus. A juíza foi sensata e, sobretudo, humanitária.
