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Alexandre Garcia

Alexandre Garcia

STF

Arthur Lira finalmente acordou após Flávio Dino mexer nas “emendas Pix”

Arthur Lira finalmente acordou após Flavio Dino mexer nas emendas.
Arthur Lira finalmente acordou após Flavio Dino mexer nas emendas. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), finalmente acordou porque mexeram nos bolsos dos deputados e dos senadores. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu uma liminar bloqueando as chamadas “emendas Pix”, o que foi confirmado pelo plenário da Corte.

Já havia uma Emenda Constitucional aprovada no Senado Federal para evitar decisões monocráticas, ou seja, decisões tomadas por apenas um juiz. A emenda estabelece que decisões sobre temas importantes, como as discutidas e aprovadas pelos 513 deputados e 81 senadores, precisam de uma maioria de, no mínimo, 6 dos 11 ministros do STF. Um exemplo disso foi o comprovante de voto, que havia sido vetado por Dilma Rousseff (PT). O Congresso derrubou o veto, mas um único ministro do STF anulou o comprovante de voto, e mais tarde, uma maioria de 8 ministros confirmou essa decisão.

O Senado havia determinado que uma liminar não pode contrariar a vontade da maioria do Congresso Nacional, cujos membros são representantes eleitos pelo voto popular. O Supremo, por outro lado, não é eleito e deve atuar como um órgão técnico de interpretação da Constituição.

Foi para a Câmara votar em dois turnos, estava parado na mão de Lira há 8 meses. Agora, como mexeram nas emendas, que suponho não ir teoricamente para o bolso do deputado, é para o seu reduto eleitoral, para fazer uma ponte, asfaltar uma estrada ou ajudar uma escola. A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a presidente da comissão, deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), afirmou que em breve estará no plenário.

Além disso, outra emenda, que já conta com 181 assinaturas — quando bastariam 171 —, propõe que dois terços do Senado e da Câmara tenham o poder de derrubar uma decisão do STF que interfira nas prerrogativas do Poder Legislativo, ou seja, que legisle em áreas exclusivas do Congresso. Esta emenda é de autoria do deputado federal Reinhold Stephanes (PSD-PR) e do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ambos do Paraná. Trata-se de uma reação ao que consideram invasão de competência. Temos que ficar de olho nisso.

Raquel Dodge já havia mencionado, no passado, o risco de o Supremo se tornar um "tribunal de exceção" ao criar o chamado "inquérito do Fim do Mundo", uma invenção do então presidente Dias Toffoli, baseada no Artigo 43 do regimento interno, mas que estava em desacordo com o Artigo 129 da Constituição de 88. A Constituição autoriza apenas o Ministério Público (MP) a investigar e processar, e o tal crime em questão não ocorreu dentro do Supremo, mas nas redes sociais. No entato, isso já são outros 500.

Silvinei Vasques e Anderson Torres possuem poder de telepatia

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e o ex-ministro Anderson Torres foram indiciados sob a acusação de terem impedido eleitores de Lula (PT) no Nordeste de chegarem às urnas, bloqueando estradas.

Fico imaginando, então, que eles devem ter o poder da telepatia. Como eles poderiam saber em quem as pessoas votariam e quais carros deveriam parar? É muito estranho que essa acusação parta do Poder Judiciário, que não deveria fazer suposições. Aliás, corrijo: não foi o Poder Judiciário, mas sim a Polícia Federal que os indiciou.

Além de Lira, a Justiça também acordou

A polícia prendeu em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que havia sido condenado a 39 anos de prisão pela Operação Lava Jato na 12ª Vara de Curitiba, mas estava solto desde 2022.

A juíza questionou: “como esse homem ainda está em liberdade? Ele deveria estar na cadeia.” Renato Duque foi preso em Volta Redonda e levado para o presídio de Pinhais, próximo a Curitiba. Isso é o que se espera da Justiça: que prenda aqueles que são condenados.

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