Onde o crime compensa

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A 16.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de confirmar a condenação de uma funcionária com 20 anos de empresa por fraudar vale-alimentação, como gerente desse benefício. Aproveitando-se da confiança dos patrões, fez 117 operações de fraude, totalizando R$ 2,7 milhões. A condenação é de 3 anos, 10 meses e 21 dias... em regime aberto! Ou seja, é apenas um registro de que foi condenada. O resto da pena é “prestação de serviços à comunidade” e perda de bens e valores – isto é, valores de que ela ainda não desfrutou e bens que ela deixou em nome dela. Não é uma gracinha para estimular quem deseje se aproveitar de cargos de confiança e tenha o mesmo desvio de caráter daquela mulher?

No mesmo dia da semana passada, o juiz da 10.ª Vara Federal de Brasília mandou para o arquivo processo contra Lula, Dilma e Aloizio Mercadante, acusados de obstrução à Justiça – no caso, evitar a colaboração premiada do então líder do PT, senador Delcídio do Amaral. Ocorre que Lula e Dilma têm mais de 70 anos, e a prescrição cai para a metade. O Ministério Público oficiou ao juiz sobre o prazo vencido e o juiz, diferentemente de Alexandre de Moraes, imediatamente arquivou. Já havia ocorrido com outros processos contra Lula, que estariam erradamente em Curitiba. Como se vê, até o CEP e o calendário contribuem para que não haja justiça.

Os que escolhemos para fazer leis parece que nos traíram, nos dando mais insegurança e favorecendo os que desviam o dinheiro dos impostos que pagamos e os que furtam a nós e nossas empresas. As leis penais brasileiras favorecem o crime

No sábado, morreu de câncer o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, aos 68 anos. Estava condenado a 70 anos, mas, como colaborou com a Justiça, estava “cumprindo” pena em casa. Foi o primeiro a contar como funcionava o gigantesco esquema de corrupção institucionalizada envolvendo Petrobras, empreiteiras e partidos políticos. Também na semana passada, os que desvendaram o organograma da corrupção foram punidos pelo Tribunal de Contas da União. A pessoa que estava no centro do organograma virou “ficha limpa” e é candidata a voltar ao cargo que ocupava. Os integrantes do Ministério Público –o chefe Rodrigo Janot e o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol – foram condenados pelo TCU a pagar R$ 2,8 milhões por gastos. Ironia: os ministros do TCU gastam bem mais do que isso em viagens a Paris, Londres, Roma, Viena, Dubai, Aruba, Argel e Maldivas, como relatou a Gazeta do Povo.

Todos os dias se vê assaltante preso ser devolvido às ruas na audiência de custódia, para desespero da polícia. Os que escolhemos para fazer leis parece que nos traíram, nos dando mais insegurança e favorecendo os que desviam o dinheiro dos impostos que pagamos e os que furtam a nós e nossas empresas. As leis penais brasileiras favorecem o crime. Um corrupto que tenha desviado R$ 15 milhões e fica cinco anos na cadeia considera que em cinco anos ganhou R$ 15 milhões. Simples assim.

Meu filho tinha 6 anos e estava no carro comigo quando viu outro carro passar um sinal fechado e sobre a faixa de pedestre. “Pai, por que ele não foi punido, se não respeitou a lei?” Eu me senti culpado por tê-lo posto no mundo num país em que as leis não são respeitadas e os infratores não são punidos. Como dizer a uma criança que o crime não compensa, se as novas gerações estão vendo esses tristes episódios como os da semana passada? No próximo dia 2 de outubro é o momento de escolher legisladores que mudem isso.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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