Cálice transbordante

Gota a gota o cálice foi enchendo; agora parece que transbordou. Há quatro anos, o Supremo abriu um inquérito por conta própria, sem Ministério Público, baseado no seu regimento interno que, nessa parte, está superado pela Constituição de 1988. Afora o ministro Marco Aurélio, que ironizou o feito, chamando-o de “inquérito do fim do mundo”, ninguém mais falou. Esperava-se crítica da mídia, da OAB, do Senado, que julga ministros do Supremo; mas ninguém falou. E o Supremo foi adiante. Ou continuou, porque seu presidente já havia sancionado um rasgão no parágrafo único do artigo 52, deixando a presidente condenada sem a pena correspondente.

O veto de Dilma ao comprovante impresso do voto fora derrubado por 368 deputados e 56 senadores, mas a vontade desses 66% do Legislativo foi anulada por oito ministros do Supremo. Até a Constituição se tornou inconstitucional, no marco temporal. A despeito de não ser Poder Legislativo, o Supremo legislou sobre drogas, examina aborto... e a Constituição está atualizada com abundância de Adins e ADPFs.

E o povo cobrando nas redes sociais, da OAB, da mídia, do Senado o silêncio omisso, a alienação ante fatos que saltam aos olhos de quem quer que leia a Constituição Cidadã. O presidente do Senado parece ter encontrado dificuldade em andar por terras mineiras sem ser cobrado. Rodrigo Pacheco e a OAB caíram da cama, sobressaltados pelo pesadelo de que a independência de poderes e o devido processo legal estavam abafados pela toga. Pacheco sentiu que o cálice está transbordando e tocou a emenda que impede um único juiz do Supremo de derrubar a decisão da maioria do Congresso.

A OAB precisou ser sacudida na sua própria carne – ou no seu espírito de corpo, quando viu mais uma vez o regimento interno do STF se sobrepondo à Constituição, no caso da ampla defesa, com sustentação oral em qualquer situação, mesmo agravo. Depois da nota em que a OAB afirma que “continuará insistindo para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição”, ainda veio um deboche de Moraes, ao negar defesa oral num agravo: “A OAB vai lançar outra nota contra mim, vai dar mais uns 4 mil tuítes”.

Quatro dias depois, em Belo Horizonte, no Encontro Nacional da Advocacia, o presidente do Supremo teve de ouvir o presidente da OAB/MG num veemente protesto, acompanhado por aplausos, gritos e assobios de advogados de todo o país, numa cena em que todos, em pé, ovacionavam, enquanto o ministro Barroso permanecia sentado e calado.

A PEC que impede decisão monocrática está na Câmara, agora. Mas depois que o decano do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu chamando de “pigmeus morais” os 52 senadores que aprovaram a PEC, a inação da Câmara será sinal de repetição da subserviência mostrada na prisão do deputado Daniel Silveira e posterior anulação do indulto concedido por Jair Bolsonaro, com base em poder privativo do presidente conferido pela Constituição. O discurso de Gilmar fala de “tacão autoritário escamoteado pela pseudorrepresentação de maiorias eventuais” e praticamente rompe com o Senado, no país sem poder moderador. O ingrediente que ainda faltava surgiu no domingo, enchendo quatro quarteirões da Avenida Paulista: o povo, origem do poder, cobrando do Supremo a volta à Constituição. Ao cálice transbordante ainda foi acrescentada a indicação de Flávio Dino para o Supremo.