A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados parou de examinar a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, que segundo a Polícia Federal é um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O leitor vai se perguntar: então a Câmara está impedindo a prisão dele? Não é a Câmara, é a Constituição. O parágrafo 2.º do artigo 53 da Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável”. E mesmo assim, em 24 horas os autos têm de ir para a Câmara examinar se confirma ou não a prisão. Mas Brazão não foi preso em flagrante; foi uma prisão preventiva.
A Câmara está preocupada com a opinião pública, claro. A casa quer defender o assassino de Marielle? Não, não quer; na verdade, quer defender a Constituição e impedir ela seja rasgada, porque do contrário vale tudo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez como Leonel Brizola, que dizia que quando a sopa está quente começamos a lamber pelas bordas. O que ele fez? Foi até um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e que já presidiu um julgamento no Senado: Ricardo Lewandowski, que hoje é o ministro da Justiça e Segurança Pública. Lira conversou com ele para saber como encaminhar o caso, o que vai fazer o Supremo e o que pode fazer a Câmara.
É um caso complicado. A Constituição tem de estar sobre todos. A Constituição está acima da Câmara dos Deputados, está acima do Supremo, está acima do Senado, está acima de todos nós. Ela nos representa, ela garante os nossos direitos: liberdade de expressão, liberdade de opinião, direito de reunião, liberdade de ir e vir, asilo inviolável em casa, sigilo da comunicação da correspondência, vedação à censura, direito de informar. Está tudo na Constituição.
Lula até criticou Maduro, mas duvido que venezuelano se importe
Parece que o presidente Lula está impaciente com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Além daquela nota do Itamaraty, ele agora está dizendo que não é aceitável o que está ocorrendo na eleição venezuelana. Primeiro, impediram a candidatura da ex-deputada da oposição María Corina Machado; assim como ocorreu com o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, ela foi tornada inelegível. Então, a oposição indicou outra candidata, Corina Yoris. Mas, quando ela foi se registrar, o pessoal – só no Brasil existe TSE, em outros países são comissões eleitorais, secretarias de governo, que organizam as eleições – bloqueou a inscrição dela. Aí fica como a Nicarágua ou a Rússia, praticamente com uma eleição de candidato único – no caso, Maduro. Mas será que Maduro liga para a impaciência de Lula? Duvido. Lula pode ficar bravo, mas Maduro não vai dar muita bola para isso.
Como as imagens de segurança da embaixada da Hungria vazaram?
Bolsonaro, dentro do prazo de 48 horas dado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, explicou por meio de seus advogados que não tinha nenhuma intenção de pedir asilo na embaixada da Hungria. Mas não custa lembrar que asilo é um direito de qualquer perseguido político, tanto que o governo do PT deu asilo aqui para Cesare Battisti, que matou um monte de gente na Itália. Depois que Bolsonaro foi eleito, Battisti fugiu do país, mas foi preso e está na Itália, cumprindo pena como assassino. Mas aí foi caso de homicídio; perseguição política é outra coisa.
A principal pergunta é: por que as imagens de Bolsonaro vazaram? Como vazaram? Houve uma violação de segurança na embaixada da Hungria. E por que essas imagens não foram para uma mídia brasileira, e sim para o New York Times? Estou procurando a resposta para isso.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
