Caso Lázaro reforça urgência do excludente de ilicitude

O assassino Lázaro Barbosa foi morto pela polícia de Goiás após quase três semanas de buscas. Matou oito, segundo as autoridades. O primeiro lá na Bahia em 2007. E por último uma família inteira em Goiás — pai, mãe e dois meninos, sendo que ainda violentou essa mãe de família.

Na hora que apontou a pistola aos policiais que o estavam abordando, ele foi morto. E aí eu pergunto: o que aconteceria se ele fosse preso? Quanto tempo ficaria preso? Ele já matou um lá na Bahia há 13 anos e estava por aí, solto.

Corruptos, traficantes, homicidas, pedófilos, assaltantes e outros criminosos são soltos todos os dias pela Justiça. É uma coisa a se pensar sobre o nosso sistema corretivo e protetivo da sociedade. Quando alguém é perigoso para a sociedade tem que ser retirado de circulação.

Agora vejo que já está cheio de gente defendendo o bandido, condenando a polícia e dando as costas às vítimas. Eu não concordo com isso de jeito nenhum.

Isso só mostra a necessidade de se ampliar e deixar mais claro o artigo 23 do Código Penal, que fala do excludente de ilicitude, aplicável hoje em situações de legítima defesa e do estrito cumprimento da obrigação legal.

Seria importante isso para dar mais garantias aos policiais em situações excepcionais como essa e aos militares que atuam nas garantias de lei e da ordem. Que a gente use isso como lição a tirar desse episódio do Lázaro Barbosa.

Argentina freia o turismo

A Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) emitiu um comunicado lamentando uma decisão do governo argentino que só ajuda a isolar ainda mais o país.

A Argentina não consegue resolver seus problemas internos com a vacinação, os lockdowns, a paralisação da atividade econômica e o poder de compra de sua população, e arranja mais um problema.

Agora, a entrada na Argentina, inclusive de argentinos que que querem voltar para casa, está limitada em 600 passageiros por dia nas companhias áreas. A Alta, com razão, reclama desse absurdo.

Isso afeta diretamente o mercado de turismo, que é muito forte na Argentina. Aos poucos, o país vai virando uma Venezuela.

Vacinação no Brasil

Estão calculando de propósito o percentual de vacinação sobre o total da população brasileira, quando o certo é excluir quem tem menos de 18 anos, porque esses não são meta de vacinação.

Acima de 18 anos são 172 milhões de brasileiros e até essa segunda-feira (28) foram aplicadas 96 milhões de vacinas, somando a primeira e a segunda doses.

Ou seja, já está se chegando a quase metade da população brasileira acima de 18 anos vacinada: são 71 milhões de brasileiros que tomaram pelo menos a primeira dose.

Notícia-crime

Três senadores entraram com uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) com base no depoimento desse deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid.

Isso me faz lembrar daquele meme da internet do menino que escreveu o bilhete aos pais como se fosse a professora: “senhores pais, amanhã pode não ter aula”. Embaixo, ele escreveu assim: “é verdade esse 'bilete'”. A CPI está acreditando no autor do 'bilete'.