Ministro do TSE que censurou a Gazeta do Povo não leu a Constituição

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A Constituição fez 34 anos no último dia 5 e, no entanto, parece que tem ministro do Tribunal Superior Eleitoral que não leu. Sabem por quê? Porque um deles censurou a Gazeta do Povo, para mim um dos melhores jornais do país, porque ela noticiou algo que vimos em todo noticiário: que o ditador Daniel Ortega, da Nicarágua, que prendeu os seus adversários na eleição presidencial para ser reeleito indefinidamente, que expulsou padres e freiras da Nicarágua, que persegue os opositores, é aliado de Lula. Isso é verdade, mas foi censurado. Será que o ministro que censurou não leu a Constituição, 34 anos depois? O artigo 220 diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. E ainda tem um reforço no parágrafo 2.º, “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. Essa é a lei maior, que precisa ser respeitada. Temos de lê-la mais, do contrário vira bagunça. Sem Constituição estamos todos sob ameaça. Ameaça à nossa segurança, à nossa liberdade, aos nossos direitos, ao nosso domicílio, à nossa propriedade, à nossa vida. A Constituição dá as garantias jurídicas a tudo isso.

CPI das pesquisas eleitorais tem tudo para sair

A CPI dos institutos de pesquisa já tem número suficiente para ser instalada. O senador Marcos do Val, do Espírito Santo, que é do Podemos, partido que está neutro nesse segundo turno e liberou seus membros, já conseguiu mais assinaturas do que o mínimo necessário, que é um terço do Senado, ou 27 senadores. Ele já tem mais que isso para instalar uma CPI e investigar os institutos de pesquisa.

O presidente da Câmara, mostrando que também lá existe esse movimento, diz que há vários projetos de lei para punir, inclusive com cadeia, o dono de instituto que use a pesquisa como produto para convencer eleitores, para induzir os eleitores ao voto. A diretora do Datafolha confessou na Globo News que as pesquisas eleitorais servem para orientar, para que o eleitor decida. Portanto, se os números da pesquisa estão errados, o eleitor vai ser induzido ao erro. O presidente da Câmara chegou a dizer que o Ipec, antigo Ibope, das 27 unidades da Federação apresentou resultados divergentes daqueles das urnas em 26, o que é bem grave.

Está aí o fato. Pesquisa pode estimular um lado e desestimular o outro. Ou pode fazer efeito contrário: deixa o candidato que está na frente mais relaxado e deixa o candidato que está atrás mais aguerrido. É diferente da propaganda, que sabemos ser propaganda; a pesquisa vem com a aura de ciência, de antecipação de um resultado, o que eu acho muito difícil – são 150 milhões de cabeças, que não são homogêneas. Como é que uma amostragem de 0,001% disso é capaz de refletir o que está acontecendo com uma certeza de, como dizem aí, margem de erro de 2 a 3 pontos? Pelo menos as pesquisas agora sabem que vão ser investigadas numa CPI.

Voto branco e nulo é deixar que os outros decidam o seu futuro

Para encerrar, só queria lembrar que, no primeiro turno, 26% dos eleitores brasileiros não votaram. Um em cada quatro, isso é assustador. Muita gente ficou na fila tempo demais e voltou para casa sem votar. Foram 37,7 milhões que não votaram e 4,6 milhões que votaram em branco ou anularam, acho isso o pior de tudo. João Doria e Mara Gabrilli, por exemplo, dizem que vão votar em branco. Michel Temer, ex-presidente da República, não abriu seu voto para presidente, só abriu para governador e diz que vota em Tarcísio de Freitas. Temer chegou a dar um sinalzinho para Bolsonaro, dizendo que apoia aqueles que continuarem as suas reformas. Lula diz que vai acabar com o teto de gastos; Bolsonaro diz que vai manter o teto, que é coisa do Temer. Mas queria falar desse voto branco e nulo. Gente, isso é como dizer “deixa que os outros decidam o meu futuro, o futuro dos meus filhos e netos”. Não pode ser assim.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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