Como se resolve o litígio entre Bolsonaro, STF e Alexandre de Moraes

• 0

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a cassação do deputado estadual Arthur do Val, o "Mamãe Falei" de forma unânime, assim como foi também no Conselho de Ética. Vejam só o que faz a imaturidade de alguém que teve muitos votos para representar o povo paulista. O exibicionismo de alguém que tem problemas internos e que precisava contar para os outros as suas bazófias. Se vangloriar de onde estava e o que estava fazendo na fronteira com a Ucrânia. Só para a gente pensar a respeito.

Desestatização da Eletrobras

Nós tivemos, finalmente, uma decisão do Tribunal de Contas da União sobre a privatização da Eletrobras. Está aprovada. Agora é tocar para a frente. A empresa está sendo preparada para ser desestatizada.

O novo ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, já foi chamado ao Congresso para explicar quais são os planos da desestatização da Eletrobras, que é a venda das ações da União, sem que o governo brasileiro perca o controle estratégico em ações vitais, direito de veto, por exemplo, em algo que diga a respeito a questões mais sérias do país.

Guerra declarada

Agora a questão mais séria do país, neste momento, é o desgaste do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal está se desgastando há bastante tempo. Primeiro com aquilo que o próprio ministro Luiz Fux já relatou no discurso de posse dele na presidência da Corte: aceitar ações movidas por partidos que não têm voto nos plenários da Câmara e do Senado.

O Supremo acaba exercendo aquilo que Fux chamou de protagonismo deletério, com o STF se metendo em questões políticas que deveriam ser resolvidas na arena política, que é o plenário da Câmara e do Senado, e não o plenário do tribunal. O Supremo é uma Corte constitucional e não política. E muito menos uma corte constituinte.

O tribunal não pode mudar a Constituição e tem modificado, e esse é um segundo ponto. Modificou durante a pandemia, entregando ao arbítrio de prefeitos e governadores direitos e garantias individuais que são cláusula pétrea no artigo 5º da Constituição.

Foi contra tudo isso que o presidente Jair Bolsonaro entrou no Supremo com uma queixa-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, focada naquele inquérito que o ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, chamava de inquérito do fim do mundo, porque foi ex-ofício. Não teve Ministério Público, não teve devido processo legal, onde o que se sente ofendido é o mesmo que investiga, denuncia, julga, pune... E esse inquérito continua à revelia de tudo que os advogados aprenderam nos livros e nas faculdades de Direito.

Mas não adiantou nada o presidente recorrer ao STF porque o próprio criador do inquérito do fim do mundo, o ministro Dias Toffoli, foi sorteado e imediatamente negou, dizendo que não havia razão para isso e que é um absurdo inverter a situação e um juiz virar réu. Só que nós temos um litígio claro entre um dos candidatos da eleição presidencial e o juiz que vai presidir a eleição.

Como é que se resolve isso? À luz do direito, do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura... Essa é uma questão que o país precisa decidir. Infelizmente, quem poderia decidir isso, o Senado Federal, como já disse o senador Eduardo Girão, está "surdo e mudo". Quer pacificar, mas pelo silêncio, pela alienação. Assim não vai pacificar nada.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

veja + em Alexandre Garcia