Congresso pode impor duras derrotas a Lula se derrubar seus vetos

O Congresso Nacional, que é a reunião da Câmara e do Senado, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco, se prepara hoje para derrubar um veto total do presidente Lula contra a desoneração da folha de pagamento, essencial para estimular emprego nesse país nos 17 setores que mais empregam. Aí está incluída a construção civil, obviamente. Isso é necessário por que, se não renovar a lei, acaba tudo dia 31 de dezembro. Aí, de novo, a folha de pagamento fica onerada com 20%. Vai ficar 20% mais caro. De repente a empresa, depois de quatro anos de um certo alívio, vem uma nova despesa. A desoneração equivale a de 1% a 4,5% sobre o lucro bruto, a renda bruta da empresa. Tudo indica que vai ser derrubado. Um outro veto que pode ser derrubado hoje é o do marco temporal, aquele caso absurdo no qual o Supremo disse que a Constituição é inconstitucional. É o artigo 231, eu acho - não me recordo bem -, mas é aquele que diz que são indígenas as terras que tradicionalmente ocupam. Está no presente indicativo, portanto, ocupam no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 88. Se expandir demais isso, nós vamos para trás até Cabral e para frente ao infinito. E aí, o Senado e a Câmara aprovaram algo que deixa bem claro, falando que vale para aqueles que estavam ocupando naquele dia, ou que não estavam ali, mas demonstram, provam que estavam ocupando aquela terra naquele dia. E o presidente Lula vetou, e esse veto também pode ser derrubado.

Maduro

Hoje é dia também dessa reunião, que é só para o Maduro mostrar que tem conversa. Mas para ele não tem mais conversa. Ele disse, no primeiro parágrafo da carta que ele fez, que sempre procurou o diálogo. E no último parágrafo ele disse, olha, eu estou aqui para executar a ordem do meu povo, que foi 95% de sim para invadir a Guiana e tomar esse Essequibo. Em outras palavras disse isso. Temos que cumprir o que foi estabelecido no referendo, que aliás é um referendo que não dá 95% do povo venezuelano, nem mesmo sobre o eleitorado. É 95% de sim sobre 10 milhões e 700 mil eleitores. Dá 48% sobre o total de eleitores, que é 20 milhões e 700 mil. O presidente da Guiana já disse que não vai discutir entrega de território com o outro que quer o território, que esse assunto tem que ser discutido no Tribunal Internacional. Só que Maduro diz que não aceita discutir no Tribunal Internacional. O Brasil mandou um observador lá, o Celso Amorim, para ficar só observando. Enquanto isso, os Estados Unidos, que é um país muito prático, já mandou esquadrilhas de F-35, que é a última geração de caças, de fighters, para mostrar para os Sukhoi de Maduro que não ousem. Então, a coisa está nesse pé.

Janones

Por fim, queria mencionar aqui o caso de Rachadinha, do Janones, que agora está no Conselho de Ética da Câmara. Várias gravações de funcionários dele dizendo que ele pediu dinheiro para os funcionários para pagar a dívida de campanha pela Prefeitura de Ituiutaba, em 2016, que ele está devendo 200 mil. Ou seja, os funcionários têm que arranjar os 200 mil, está lá nas gravações. Ele nega, diz que não foi nada disso e tal, mas está com jeito de... Se o relator não for o Boulos, que é um dos três nomes lá cotados para ser relator, eu acho que ele já se encaminha para uma cassação. Essa é a verdadeira cassação. Não é feita por um outro poder, no caso o Supremo. É feita pelos seus pares, tal como aconteceu tantas vezes na Câmara, por razões em que se diz que a pessoa não tem mais condições de conviver com seus pares. A cassação implica também em caçar os votos dos seus eleitores.