Congresso volta aos trabalhos em pé de guerra com Lula

O Congresso Nacional recomeçou seus trabalhos a todo vapor. Um total de 14 frentes partidárias fizeram um manifesto pressionando os presidentes da Câmara e do Senado para devolver a medida provisória do presidente Lula que se contrapôs à decisão, tomada pela maioria maciça do Congresso, de prorrogar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores que mais empregam no país. Lula havia vetado a prorrogação, e o veto foi derrubado com 438 votos entre pouco mais de 580 congressistas. O presidente também sentiu a pressão das igrejas evangélicas e recuou naquela decisão da Receita Federal de procurar onde tributar os pastores. A Constituição diz, no artigo 150, inciso VI, letra “b”, que não será criado imposto sobre igrejas.

Mais um sinal de choque foi a reunião que deveria ter ocorrido na terça-feira com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda. Mas os líderes das bancadas descobriram que só eles tinham sido convidados; ficou de fora o presidente da Câmara, Arthur Lira, que na segunda-feira tinha dado um recado para o presidente, lembrando que o orçamento é do Congresso, não é do Poder Executivo. Quem faz o orçamento é o Congresso Nacional. E Lula vetou mais da metade das emendas dos deputados e senadores. Foi uma reação fisiológica, mas é uma reação política também. No fim os líderes não foram à reunião, que acabou cancelada.

Enquanto isso, o ministro Alexandre Padilha segue dizendo que está tudo bem, que vai continuar como o articulador político. Mas ele não está se dando bem com Arthur Lira. Parece que o presidente vai contar mais com Rui Costa, que é o chefe da Casa Civil, e com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, mas parece que não há muito o que fazer nesse momento para lubrificar as engrenagens de relações nas quais o governo tem minoria – foi o próprio Lula quem disse, na Câmara, que a esquerda só tem 120 dos 513 deputados.

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Projeto para acabar com “saidinha” está caminhando no Senado

Outra decisão importante – não sei se inspirada pela vitória de Bukele em El Salvador, ou ou pela morte do PM Roger, em Minas Gerais – foi a de tocar imediatamente um projeto de lei que tinha recebido 311 votos na Câmara há um ano e meio, mas estava parado no Senado por falta de vontade política. Diz o presidente de El Salvador que, quando não se combate o crime, é por falta de vontade política. E ele acrescentou que às vezes é porque os políticos são sócios do crime, e não querem perder o negócio. O projeto para acabar com a “saidinha” virou urgente e já vai para votação em plenário. Hoje há cinco “saidinhas” anuais, mas agora só terão algum benefício os que já saem para estudar ou para trabalhar, os que estão no semiaberto e estejam sem nenhuma transgressão disciplinar nas saídas diárias que fazem.

Finalmente a PGR vai contestar decisões absurdas de Toffoli

O procurador-geral da República deu o troco ao ministro Toffoli, e não sei como o Supremo vai lidar com isso. Liminarmente, monocraticamente, isto é, sozinho, Toffoli deu uma medida cautelar suspendendo o pagamento de multas da Odebrecht e da J&F. Isso causou um problema com a Transparência Internacional, citado no Financial Times: a ONG questionou como ele poderia suspender a multa de uma empresa onde a mulher dele trabalha como advogada, e de outra empresa cujo presidente o citou em delação. Toffoli não gostou e botou a Polícia Federal para investigar, para ver se a Transparência Internacional tinha recebido algum dinheiro nesses acordos.

O procurador-geral da República disse que não há provas de que a J&F foi coagida; está recorrendo ao Supremo para invalidar a decisão de Toffoli e vai fazer o mesmo em relação à Odebrecht, que agora tem um novo nome, Novonor. O total das multas anuladas é de R$ 17 bilhões; com toda a bateria de advogados que têm, as empresas assinaram, confessaram que estavam envolvidas na corrupção e tinham de pagar a multa para ressarcir o erário de todos os prejuízos que tiveram as contas públicas, sugando o dinheiro dos impostos das pessoas que trabalham e suam. O ministro Toffoli apostou. Há apostas de jogo de força, de decisões que não têm volta e ficam na história. Esse é o julgamento mais implacável que existe.