O Supremo Tribunal Federal concedeu só dois votos favoráveis a não dar poderes a prefeitos e governadores para revogarem por decreto uma cláusula pétrea da Constituição, um direito fundamental. Foram eles: Nunes Marques e Dias Toffoli. Os demais foram a favor da restrição de cultos religiosos durante a pandemia.
Isso confirma o que foi dito em abril do ano passado: que prefeitos e governadores são os que têm poderes para combater a pandemia. O presidente da República fica só olhando de longe e dando dinheiro.
O jogo do bicho tem uma máxima: “vale o que está escrito”. O artigo 5º do inciso VI da Constituição determina que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”.
Ora, isso é feito nos locais destinados a essas celebrações religiosas: sinagogas, mesquitas, templos, igrejas, etc. Lá dentro. Se fechar esses locais, esse direito não está assegurado. Embora a lei maior diga isso, o STF decidiu que decretos municipais e estaduais podem passar por cima da Constituição.
Isso significa que o jogo do bicho está mais forte do que a Constituição, porque no jogo do bicho vale o que está escrito. Já para o Supremo não vale o que está escrito na lei maior.
A decisão não foi apertada. Foram nove ministros a dois. O que se conclui dessa situação é que se você quiser ir no local destinado ao seu culto religioso vai depender se prefeitos e governadores permitem ou não.
De onde veio esse poder? Eu lembro do Evangelho segundo João, quando Pilatos fala para Jesus: "eu tenho o poder de soltá-lo e de crucificá-lo"; e Jesus responde: "você só tem esse poder porque ele veio do alto".
Com o Supremo é a mesma coisa. A Corte só tem esse poder porque vem da Constituição, que não está sendo obedecida. Lembrando que a Constituição foi feita por constituintes que foram eleitos pelo povo e todo poder emana do povo. O nome do regime em que vivemos é democracia. São as liberdades.
Fux toma decisões com base na imprensa
Na quarta-feira (7), no Dia do Jornalista, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que “a imprensa vem divulgando dados alarmantes que nos auxiliam de maneira interdisciplinar a concluir um julgamento que não é só jurídico, mas deve levar em conta algo que nós não temos expertise [dados de saúde]”.
O presidente do Supremo confessa que está se baseando em um “noticiário alarmante” para tomar decisões como as que fecham templos. Eu achei incrível essa alegação. Tive ouvir a gravação para acreditar nisso.
Complô contra Flávio Bolsonaro
Descobriu-se que na Agência de Inteligência Brasília (Abin) havia um infiltrado. Ele estava produzindo relatórios falsos para certos jornalistas que queriam atingir o senador Flávio Bolsonaro.
A Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) investigaram e descobriram que o relatório era falso. Um servidor foi afastado e a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa e no local de trabalho dele.
Também foi aberto um processo administrativo disciplinar contra ele e outro contra os jornalistas que divulgaram o relatório. Afinal, foi uma espécie de complô.
Por coincidência, a Associação Brasileira de Imprensa pediu ao STF para “segurar” processos de danos morais contra jornalistas, alegando que são muitos. Mas tem jornalista sendo preso por fazer críticas contra a mesma Corte.
Eu mesmo já processei um jornalista por calúnia e difamação. Todos temos o direito de pegar um caluniador, um difamador e um mentiroso que ainda atenta contra o jornalismo. Isso ajuda a derrubar a credibilidade da imprensa.
VEJA TAMBÉM:
