Como fica a isenção da CPI da Covid com pais de governadores entre os membros

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi o dono do noticiário nesta quarta-feira (14). Por 10 a um, confirmou a ordem do ministro Luis Roberto Barroso para o Senado abrir a CPI da Covid.

Barroso afirmou que não cabe ao Senado decidir “se” vai instalar ou “quando” vai funcionar a CPI, mas a forma “como” vai proceder e ponto final. Cumpra-se. Pelo visto quem manda no Senado é o Supremo. E isso que são os senadores que têm o poder de afastar um ministro da Corte via impeachment.

Engraçado que o único voto contrário no julgamento foi de Marco Aurélio. O mesmo ministro que deu ordem para afastar o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), em 2016. A ordem não foi obedecida pelos senadores e dois dias depois o plenário do STF revogou a liminar.

Nesta quarta, Marco Aurélio votou só por uma pequena divergência. Na verdade foi um 11 a 0. Lembrem-se: Supremo unido jamais será vencido. Agora são 11 ministros dando ordem para 81 senadores que foram eleitos com voto popular.

Composição da CPI da Covid

A CPI da Covid terá 11 integrantes e mais sete suplentes. Entre os indicados estão dois pais de governadores: Renan Calheiros (MDB) e Jader Barbalho (MDB). Fico imaginando como será se houver investigação sobre o dinheiro federal destinado para Alagoas e Pará, estados governados pelos filhos dos senadores.

Dos 11 membros titulares, eu contei quatro ou cinco votos para a oposição e quatro ou cinco a favor do governo federal. Mas eu posso ter sido induzido pelo noticiário quando deduzi os votos para a oposição, afinal uma CPI é aberta para investigar crimes e não para ser contra ou a favor do governo.

Lembrando que o Regimento Interno do Senado não permite investigação envolvendo os estados, mas nada é dito sobre os municípios. Então como é que será feito isso? A gente sabe que o Tribunal de Contas da União é quem checa as contas federais e a Controladoria-Geral da União, apura os gastos com dinheiro público.

STF lava a roupa suja na “lavanderia Fachin” 

A “lavanderia Fachin”, que limpou a ficha de Lula — apesar das condenações terem passado por três instâncias —, será revisada pelo plenário do STF nesta quinta-feira (15).

Nove dos 11 ministros decidiram que cabe ao pleno da Casa discutir o tema antes de analisar os recursos da defesa do ex-presidente.

Estamos em um país em que a Suprema Corte tem sido, ao mesmo tempo, os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e até constituinte.