Em votação rápida, o Congresso aprovou nesta quarta-feira (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A lei foi votada às pressas porque não havia mais tempo para discussão. Isso faz com que os parlamentares votem sem examinar direito o que estão votando. Os deputados e senadores não podem entrar em férias sem votar a LDO. Talvez seja por isso tanta rapidez na votação. Agora, eles precisam apreciar a Lei do Orçamento, mas só na volta do recesso.
O texto da LDO prevê que o déficit das contas públicas em 2021 será de R$ 247 bilhões. Esse valor era mais baixo em abril, quando o governo encaminhou o documento para o Congresso. Mas nesse meio tempo veio a pandemia do coronavírus e complicou tudo. Diversos comércios fecharam e o isolamento social foi posto em prática, afetando a economia. Agora, teremos que pagar essa diferença no ano que vem.
Ficou definido também que o salário mínimo no ano que vem será de R$ 1.088. O valor cobrirá a alta na inflação, que neste ano deve ficar em 4,1%. Agora só falta a sanção do presidente da República na LDO, o que ele deve fazer provavelmente nesta quinta-feira (17).
Termo de responsabilidade
No Reino Unido, três pacientes que tomaram a vacina contra a Covid-19 tiveram reações alérgicas ao medicamento. Os britânicos, antes de tomar qualquer vacina, precisam assinar um termo de responsabilidade.
Aqui no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro cogita fazer a população assinar um termo de compromisso antes de ser vacinado. No entanto, especialistas criticam a prática; e o STF e o Congresso dizem que isso não será aprovado.
É preciso aprovar esse termo porque senão eventual punição por problemas com a vacina cairá em cima de nós, pagadores de impostos. Caso uma pessoa abra processo contra o governo por causa disso e ganhe, o valor da indenização sairá dos nossos impostos.
