O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que perdoa dívidas tributárias de igrejas. O valor devido chegava a R$ 1,4 bilhão. Segundo a Constituição, as igrejas não pagam impostos, mas havia questionamentos se elas deveriam pagar a chamada Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Bolsonaro vetou porque esse dispositivo era uma espécie de arapuca. Se sancionasse essa parte da lei, o presidente seria acusado de crime de responsabilidade porque não havia previsão de como suprir essa expectativa de arrecadação do governo.
Mas ele não caiu nessa. Bolsonaro tem 29 anos de “praia” legislativa. Ele deixou para o Congresso Nacional derrubar o veto e os parlamentares assim o fizeram. Continua valendo a isenção de impostos e o perdão das dívidas das igrejas.
Marco Legal do Saneamento
O presidente também vetou — e o Congresso manteve o veto — uma parte do marco legal do saneamento básico, que possibilitava a prorrogação de contratos com as estatais que fornecem água e esgoto por mais 30 anos.
Caso o contrato com essas empresas acabe, elas terão que se submeter a um processo licitatório. Além disso, a disputa incluirá empresas da iniciativa privada. Assim, as prefeituras poderão escolher qual o melhor fornecedor.
Taxa Selic aumentou
A taxa básica de juros, Selic, subiu. Ela estava em 2%, a expectativa era que ficasse em 2,5%, mas foi para 2,75%. Em julho de 2015 estava em 14,75% e foi caindo. Nós ficamos esperando que os juros dos bancos caíssem na mesma proporção, mas isso não aconteceu.
A justificativa dos juros altos é que a inadimplência é alta. Eu espero que com a alta da Selic, os bancos não subam os juros proporcionalmente. Mas nós temos que ficar de olho e cobrar deles.
É o Banco Central independente agindo para defender a nossa moeda da inflação. O índice nos últimos 12 meses foi de 5,2%. A meta para 2021 é de 4,75%. Por isso, imagina-se que a Selic suba até 4% ainda esse ano, para conter a inflação.
A desvalorização do real, o excesso de gastos com a pandemia e o aumento do endividamento público também contribuíram para esse cenário de aumento dos juros.
Juiz manda soltar trabalhador
Um juiz de Ribeirão Preto (SP) mandou soltar um comerciante que havia sido preso porque continuou abrindo sua loja durante a fase vermelha no município.O magistrado afirmou que prender uma pessoa que descumpre decretos municipais ou estaduais é inconstitucional. Os direitos e garantias são cláusulas pétreas da nossa carta magna e só são suspensas em caso de estado de sítio. Um decreto de governador não é mais forte que a Constituição. Foi bom o juiz lembrar disso.
Tem gente que tem a maior facilidade de ficar em casa. Agora tem gente que tem a impossibilidade de ficar em isolamento. Porque precisam sair para trabalhar para pagar o alimento que come. A comida dessa pessoa não entra em casa sozinha trazida por um entregador.
Vacina de Oxford é segura, dizem europeus
A Agência de Medicamentos da Europa disse que a vacina de Oxford é segura e não está associada ao risco de trombose e embolia pulmonar. A investigação foi feita depois de vários países europeus suspenderem a aplicação do medicamento. O Brasil comprou 220 milhões de doses da vacina desse laboratório.
