Foi deflagrada uma nova etapa da Operação Faroeste da Polícia Federal. Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia — Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Marcia Reis — foram presas nesta segunda-feira (14) por ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Elas são acusadas de vender sentenças para grileiros na região oeste da Bahia. Foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão.
Fernandes classificou como “providência imperiosa” o afastamento de suas funções de outros suspeitos, como o desembargador Ivanilton Santos da Silva; o juiz João Batista Alcântara Filho; o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa; a delegada e chefe de gabinete da SSP-BA, Gabriela Caldas Rosa de Macedo; e a promotora de justiça Ediene Santos Lousado.
Olha, é uma vergonha. A pessoa que deveria defender a lei se aproveita do seu cargo para praticar crimes.Para casos assim, isso deveria ser um agravante.
Fachin barra imposto zero
O ministro do STF Edson Fachin, acionado pelo PSB, suspendeu de forma liminar a isenção da alíquota de importação para armas de cano curto, como revólveres e pistolas. A decisão de imposto zero valeria a partir de 1º de janeiro de 2021.
A medida ainda irá passar pelo plenário do STF. Mas quem importar armas a partir de agora continuará pagando uma alíquota de 20%. Mais uma vez um partido pequeno sem voto em plenário recorre ao Supremo Tribunal Federal para incomodar o governo.
O ministro afirmou que a segurança deve ser garantida pelo Estado, como está escrito na Constituição. Segundo ele, a compra de uma arma se dá em caráter excepcional e que zerar a alíquota contradiz o direito à vida e à segurança.
Mas o artigo 144 da Constituição Brasileira diz: “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos” e órgãos de segurança pública são citados. Mas também é afirmado que a responsabilidade é de todos.
“Vendedor de sonhos”
O Ministério da Saúde divulgou um vídeo com o secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco, para rebater o governador de São Paulo, João Doria. Franco diz que Doria está “vendendo sonhos” que não pode cumprir ao prometer vacinação à população contra o coronavírus e que isso é brincar com a “esperança de milhares de brasileiros".
Na gravação, o militar afirma que o Ministério da Saúde tem estrutura suficiente para imunizar os brasileiros com uma vacina licenciada pela Anvisa. Para justificar essa declaração, deu como exemplo as 300 milhões de doses de 19 vacinas que foram aplicadas só neste ano em 38 mil unidades básicas de saúde. Destas, 180 milhões de doses foram da vacina contra a gripe influenza.
