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Alexandre Garcia

Alexandre Garcia

Justiça Eleitoral

Eleição adiada para novembro. Agora a bola está com o TSE

Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso (à direita), participou da sessão de promulgação da emenda que mudou a data das eleições municipais de 2020, presidida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (à esquerda).
Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso (à direita), participou da sessão de promulgação da emenda que mudou a data das eleições municipais de 2020, presidida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (à esquerda). (Foto: Roberto Jayme/TSE)

Foi promulgada a emenda à Constituição que muda a data da eleição municipal deste ano. Volta a ser no dia 15 de novembro, lembram? Vocês já votaram na Proclamação da República? Pois era assim. O segundo turno vai ser no dia 29 do mesmo mês.

Vai ser um desafio muito grande para a Justiça Eleitoral, porque dia 16 de dezembro vão ter que diplomar os eleitos. Nesse ínterim vão ter que apurar as denúncias de candidatos derrotados e verificar as contas dos partidos — o que é meio que impossível — para todo mundo tomar posse no dia 1º de janeiro de 2021.

As convenções partidárias começam em 31 de agosto e terminam em 16 de setembro. No dia 26 de setembro é a última possibilidade de registrar os candidatos. E no dia 9 de outubro a campanha eleitoral começa no rádio e na televisão.

Eu soube que tem muita gente que quer ser candidato e se inscreveu para receber o auxílio emergencial sem precisar. Fiquem de olho nessa gente, porque eles já começam muito mal a vida pública.

Tomara que a Justiça Eleitoral consiga cumprir esses prazos porque vai ser uma correria. O Parlamento atendeu o pedido de adiamento do ministro Luis Roberto Barroso. Agora a bola está com o Tribunal Superior Eleitoral.

Nós vamos vencer

Estive com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, que me deu uma aula de duas horas sobre a guerra no combate à Covid-19, que eu tenho certeza que nós vamos vencer.

Ele mostrou o padrão de tratamento inicial. O ideal é tratar nos primeiros cinco dias com a cloroquina, azitromicina e a ivermectina e depois, se a doença evoluir a ponto de necessitar internação em UTI, o tratamento é outro.

No Norte do Brasil já há diminuição no número de casos, pelo menos nas capitais, mas no Sul ainda existem bastante casos. Rio de Janeiro e São Paulo são exceções porque são grandes centros humanos. Houve muito contato. Esses estados foram as portas de entrada, em fevereiro. Mas nós vamos vencer.

Insegurança jurídica

Sobre o grupo de investidores que estão ameaçando parar com as aplicações no Brasil se o país não proteger os indígenas e as florestas: não é isso que atrapalha os investimentos internacionais aqui e sim a insegurança jurídica.

Olhem para o STF, que deveria dar o exemplo. O ministro Celso de Mello decidiu que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é onipotente para nomear quem ele quiser, porém, o mesmo STF decidiu interferir na nomeação, feita por Bolsonaro, para a diretoria da Polícia Federal.

O estrangeiro vê isso e acha estranho. É muita lei, muita portaria, muito decreto e isso atrapalha. Esse é o verdadeiro motivo pelo qual os estrangeiros têm receio de investir no Brasil.

Outro motivo: Celso de Mello prorrogou por mais 30 dias o inquérito que apura se o presidente da República está interferindo na Polícia Federal. Ou seja, não encontraram provas ainda e precisam de mais tempo.

O ministro Alexandre de Moraes pediu mais seis meses para apurar o inquérito das fakes news, mas ele já tem 15 meses. De certo não encontrou nada até agora. O ministro também prorrogou a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.

Além disso, o TSE voltou à fase de instrução daquela queixa, apresentada por Marina Silva e Guilherme Boulos, contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Certamente vai terminar só ano que vem. A Justiça entrou em recesso agora. Será que a crise institucional também entra em recesso?

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