Eleições transparentes e sem censura

Encerrou-se o festival de assuntos jurídicos e políticos em Lisboa, que poderia ter muito bem sido feito no Brasil, porque teve a participação de brasileiros. Auditório brasileiro, coquetéis brasileiros, encontros brasileiros e falas brasileiras.

O ministro Flávio Dino explicou que não poderia ser no Brasil, porque ele conhece o Congresso Nacional e que “lá não teria ambiente para fazer”. Ora, é só fazer no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, que fica longe do Congresso, fica mais perto do Memorial JK.

Mas, enfim, eu quero comentar uma fala do ministro Moraes, que deu manchete no Correio Braziliense. Ele disse: "não teremos sossego nas eleições, se permitirmos que as redes sociais sejam terras sem lei”. Ele quer regulamentar, censurar a rede social. E continua: "Para que possamos garantir que a vontade do eleitor não seja manipulada, os democratas devem combater o populismo digital extremista”.

Se tiver o comprovante do voto e se a apuração for transparente, porque o voto é obrigado a ser secreto, mas a apuração é obrigada a ser pública. Está no artigo 37 da Constituição para todo e qualquer ato da administração pública. Contar voto é um ato administrativo, não é jurídico, não está sob sigilo jurídico, é um ato administrativo, a contagem de votos tem de ser pública. Dessa forma não fica dúvida e ficamos todos sossegados.

E fica meio estranho, parece incoerente, incompatível falar em "democracia combater o populismo", porque os "democratas devem combater o populismo digital". Ora, a democracia combate qualquer populismo, comunismo ou fascismo por argumentos, argumentando.

E tem outra coisa, para termos sossego, eleição não é época de sossego. Eleição é época de embates, não são combates, são embates, embates dialéticos, embates de conversa, embates de argumentos, embates de posições, embates doutrinários, ideológicos, de programas.

Conduta de ministro do STF 

O ministro Alexandre de Moraes falou sobre um código de conduta do Supremo Tribunal Federal. É o que o Congresso está pretendendo, evitar que um ministro sozinho derrube por uma liminar uma decisão da maciça maioria do Congresso. Como aconteceu com o comprovante do voto, que passou pelo Congresso com muita votação, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff e o veto foi derrubado. Mas aí um ministro de Supremo (depois confirmou com os demais), mas primeiro somente um ministro do Supremo, com a liminar, já derrubou tudo. Não precisa de conduta. Eu acho que não precisaria mesmo, né?

Só tomar, por exemplo, o modelo José Nery da Silveira, que eu acompanhei, meu conterrâneo gaúcho. Ele nunca falou comigo, porque ele era juiz do Supremo, ele não ia falar com jornalista, nunca deu uma entrevista para mim. Ele passava a roupa em casa, a roupa dele ele mesmo passava para economizar. Sem as mordomias do Supremo. Ele ficou no Supremo de 1981 até 2002, foi presidente do Supremo.

Essa linha de conduta envolve parentesco e com isso parentes de ministros que têm escritórios de advocacia, não podem, de forma direta ou indireta, participar de um processo no Supremo. Tem de deixar bem claro quais são os seus bens antes de entrar no Supremo, qual é o seu saldo bancário, que ligações têm com empresas, instituições e fundações. Tem de ser pessoa discreta, que não fica dando declarações, entrevistas, palpites. Isso é que deveria ser o Supremo.

Eleições no EUA e na França 

E só para encerrar, duas questões de eleições no exterior. Os democratas e Biden parecem firmes, mesmo após o vexame do debate com Trump, em que Biden mostrou que não tem mais força intelectual nem física.

Estão insistindo em Kamala Harris, que é a vice, mas a vice só deu fora por lá, nem nos democratas ela está bem, falam também no governador da Califórnia, na Michelle Obama, já que o Obama não pode ser candidato, ninguém pode ter um terceiro mandato lá nos Estados Unidos.

E eleição na França, mais uma derrota de Macron, do presidente Macron, uma grande vitória da direita, da Marine Le Pen, e agora vamos para a ballotage, que é no próximo domingo (7), uma outra eleição para confirmar, tendo maioria no parlamento, a direita pode fazer o primeiro-ministro, chefe de governo, o seu presidente, que tem 28 aninhos [Jordan Bardella].