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Como eu não vi no noticiário tradicional, eu fui conferir no site da Procuradoria-Geral da República e é verdade. Na última quinta-feira, o procurador-geral Augusto Aras oficiou ao Supremo pedindo o cancelamento de quatro arguições de descumprimento de preceito constitucional, que foram enviadas pelo PT, pelo PC do B, pelo Psol, pelo PSB e pelo Cidadania – que é o antigo Partido Comunista Brasileiro. Como acabou a Lei de Segurança Nacional dia 1º de setembro, então, essas arguições estão revogadas, viraram inúteis, sem base legal.
Eles queriam criminalizar a crítica e as manifestações populares. E por criminalização da crítica, tem gente presa: Daniel Silveira, Roberto Jefferson, e ainda tem o mandado de prisão contra o Zé Trovão, por exemplo. São presos por crime de opinião, com relato de Alexandre de Moraes. Então ele, Augusto Aras, explica que isso não vale mais, porque não existe mais a Lei de Segurança Nacional em que foram enquadrados os presos. Sempre que a Procuradoria pede para o Supremo, ele tem atendido. Vamos esperar agora.
Presidente rebaterá propaganda antibrasileira
Certamente, isso é parte daquela manifestação do presidente Bolsonaro. Que hoje está em Nova York, em encontros com outros chefes de Estado, e amanhã ele fala na ONU, onde tradicionalmente o Brasil sempre abre a Assembleia Geral.
Entre outras questões, ele vai se referir à propaganda antibrasileira, que é muito usual na Europa, sobre desmatamento e sobre índios. Vai demonstrar que o Brasil, antes de Cabral, tinha 10% das florestas do mundo. E hoje tem o triplo disso. 30%. E não é porque o Brasil não desmatou, mas é porque o mundo desmatou muito mais do que o Brasil. A Europa Ocidental tinha 7% das florestas do mundo, hoje tem um décimo – 0,1% das florestas do mundo, segundo a Embrapa Territorial.
E a questão indígena, o mundo não sabe, e muitas vezes os brasileiros tampouco sabem. Porque a gente recebe as versões das ONGs, dos antibrasileiros, de algumas facções religiosas, que querem que o índio fique num museu, museu antropológico. Quando a maior parte dos brasileiros de etnia indígena querem ser brasileiros como todos, querem tirar empréstimo no banco, querem comprar trator, são produtores agrícolas, pecuaristas, fruticultores, estão produzindo excelente café, frutas, algodão, milho, soja, arroz, feijão, carne. São exportadores, já exportaram milhões de dólares, têm uma agricultura que não é nem um pouco rudimentar, é uma agricultura moderna.
Princípio básico do marco temporal
Eu estou falando isso também porque no Supremo continuam enrolando nessa insegurança fundiária que está para os agricultores. É bom lembrar que aqueles tratados que confirmaram entre Portugal e Espanha o território brasileiro, o princípio básico foi o de sempre. Aquilo que você possui no dia do tratado, é o que você realmente possui. É o status quo no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, que está valendo. É isso que vale. O presidente Bolsonaro volta em seguida e depois vou contar para vocês uma grande programação que haverá no Paraná, de inaugurações e principalmente voltada à pecuária leiteira, à agricultura e à questão fundiária.
