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Alexandre Garcia

Alexandre Garcia

Essa Constituição, dita cidadã, que faz a gente sofrer

Constituição da República
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad)

O ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, pediu uma licença não remunerada entre a segunda-feira (15) e a sexta-feira (19) da semana que vem. Se a gente pegar o fim de semana anterior e o posterior, vamos ter que ele vai dispor de nove dias afastado do Ministério da Justiça para tratar de assuntos particulares, segundo diz a decisão publicada no Diário Oficial da União.

Eu acho que não foi exatamente o tempo oportuno - a menos que ele tenha questões de foro íntimo muito fortes. Ele deveria deixar passar um pouquinho essa onda de usarem o produto do crime para tentar enfraquecer o juiz e a Justiça, e fortalecer corruptos. Moro devia deixar passar um pouquinho, mas já está decidido. A sorte está lançada, vamos esperar.

A reforma e a 'Constituição Cidadã'

O que não dá para esperar é a reforma da Previdência. Tem que sair alguma coisa já nesta semana. Tudo indica que já vá a plenário. Os mais pessimistas estão esperando 320 votos, o que dá uma sobra de 12 votos, e os mais otimistas imaginam 340 votos, em uma Câmara Federal de 513 deputados.

Não tem como não saber que é preciso reformar a Previdência, mesmo com a pressão da casta privilegiada de servidores públicos, do Senado, da Câmara e do Judiciário. Se isso não acontecer acaba a Previdência: os nossos netos e os nossos filhos não terão aposentadoria.

Lula já fez um pedaço. Não pôde fazer tudo porque no governo dele teve a pressão das Centrais Sindicais e ele teve que se contentar com a meia sola. Por isso está se fazendo outra reforma agora.

Não dá para ceder muito porque senão vai virar outra meia sola e em cinco anos vão ter que fazer tudo outra vez. Essa Constituição, dita cidadã, criou mais direitos que deveres. Assim, a balança fica sofrendo e a gente tem que arcar com esse déficit provocado por mais gasto do que contribuição.

À medida que a medicina e os avanços de alimentação fazem com que a gente possa trabalhar até mais tarde sem se aposentar e que a sobrevida das pessoas seja cada vez mais alta.

Mudando de assunto

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - que evita monopólios, cartéis e oligopólios - estava investigando a Petrobras por uma série de atos monopolísticos. Ela seria condenada, certamente.

Agora a Petrobras e o Cade fizeram um acordo. O Cade arquiva os processos contra a Petrobras e a empresa se compromete a vender suas participações no mercado de gás.

A Petrobras tem 100% da importação do gás, 77% da produção de gás e participa de um monte de distribuidoras. Em 27 distribuidoras, a Petrobras participa em 20. Inclusive no transporte de gás da Bolívia, por exemplo.

No momento em que ela vender suas participações - e entrar mais gente no mercado - haverá mais concorrência e o preço do gás tende a baixar. Vai favorecer o consumidor particular, mas principalmente vai favorecer a indústria da construção porque o cimento vai ter que baratear. Porque a indústria de cimento gasta mais de 55% do seu custo em energia, e a energia é gás. Se o gás baratear, haverá certo impulso na indústria da construção.

São dois ou três anos para normalizar isso. Até lá, a gente supõe que as reformas da Previdência e a Tributária vão dar um impulso à economia, e a indústria da construção é muito importante nesse contexto.

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