Na segunda-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro recebeu bem cedo, às 8h, na sua residência oficial – o Palácio Alvorada – o ministro da Justiça, Sergio Moro, para examinar o texto desta abusada Lei do Abuso de Autoridade.
Ela saiu assim das mãos de Renan Calheiros, embora tenha origem no senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe acabou desconhecendo o “filho” e pediu que o Senado não aprovasse, mas a casa aprovou e a Câmara também - em uma votação simbólica muito mal explicada.
Agora o presidente tem que vetar, nem que sejam algumas coisas. Sergio Moro teria apontado nove artigos que teriam de ser vetados. Muita gente fica preocupada porque depois do veto o projeto volta para o Congresso e os congressistas podem manter o texto original. E aí, o que vai acontecer?
Dificilmente vão manter o texto original, porque depois que a nação se revoltou contra esse truque dos corruptos com medo da Lei e da Justiça, provavelmente, ninguém vai ter coragem de, em uma votação nominal no Senado (onde o projeto teve origem), derrubar os vetos. Sequer esse projeto vai para a Câmara de novo.
Outra questão
Uma portaria dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Justiça, Sergio Moro, proíbe a entrada no Brasil de altos funcionários do governo venezuelano que tenham sido acusados de violações de direitos humanos e de crimes contra a democracia.
O governo está fazendo aquilo que foi combinado na campanha eleitoral.
Sobre a MP do Coaf
Estão falando em blindagem da Receita Federal e da Polícia Federal para que o governo não se meta. Espera aí! Esses dois órgãos não são do governo? Eles são órgãos de estado, sim.
Tem um chefe. Nós elegemos um presidente da República para ele mandar no poder Executivo - não é para mandar nas nossas vidas, empresas ou nossa maneira de ser ou viver. Ele não manda em nós, mas manda no seu governo.
O chefe do poder Executivo não manda no Legislativo, nem no Judiciário. Mas foi eleito para mandar no poder Executivo. Eu já ouvi de Bolsonaro que ele precisa exercer o poder porque senão vira um banana. Essa é a verdade.
Põe-se que a gente é ingênuo. O que está acontecendo é que todos esses órgãos foram aparelhados por décadas pelos governos anteriores e, agora, estão agindo contra o desaparelhamento. É isso que está acontecendo.
Tem que haver desaparelhamento. Vai ser órgão de estado? Então vai ser órgão de estado. Não vai estar a serviço de ideologia. Não venham dizer para mim que a Receita não era influenciada pelo governo.
No governo Lula, o ex-secretário Everardo Maciel ,da Receita, me chamou atenção porque é pau mandado. Fizeram-me pagar duas vezes o mesmo imposto: uma vez na pessoa física e outra pessoa jurídica. Só que na segunda vez – em um imposto já pago – teve acréscimo de 150%, 300%. Eu paguei R$ 1,34 milhão para não calarem a minha boca.
Então não venham me falar de blindagem agora. Vamos desaparelhar, sim, o que está aparelhado no governo. E tem muita coisa ainda para desaparelhar!