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O Supremo e o Congresso voltaram nesta segunda (1º) das férias, chamadas de recesso. Está na Constituição que o Legislativo tem repouso de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. São 52 dias de folga. O Supremo e os tribunais superiores ficaram de férias todo mês de janeiro e a última semana de dezembro, além do mês de julho. Uns bons 70 dias. A Constituição, no art. 93, prevê plantão permanente. Nesse janeiro, cinco ministros do Supremo quiseram continuar trabalhando, além dos dois plantonistas - o presidente e a vice. Eliminaram as férias por conta própria.
Entre as autoridades dos três poderes, só as do Executivo não têm direito a recesso, um eufemismo para férias. O Presidente da República e seus ministros podem até espichar um fim de semana, mas férias, não. Chegou a haver uma proposta de emenda constitucional, em 2006, de 20 dias de férias anuais para o Presidente, desde que parceladas e não superando 10 dias seguidos, mas não foi adiante.
Dito isso, pergunta-se por que dois dos poderes têm férias e não o Executivo. E, mais importante, pergunta-se por que os agentes do público - aqueles que servem ao público, que são pagos pelos impostos do público - têm mais dias de descanso que os trabalhadores em geral, os de 30 dias por 12 meses trabalhados com menos de cinco faltas. Melhor seria que tivessem mais tempo de trabalho pelo público que os sustenta e que espera por sentenças justas e leis necessárias.
Agora, por exemplo, enquanto os Presidentes da Câmara e do Senado se ocupavam com sua própria permanência ou com a eleição de seus candidatos, o país ficou à espera do orçamento do ano que já começou.
Acumulam-se 30 Medidas Provisórias; 27 perderam validade por não terem sido examinadas. O país espera pela PEC emergencial, a autonomia do Banco Central, o Pacto Federativo, as reformas tributária e administrativa, os marcos regulatórios de gás natural, cabotagem, petróleo, ferrovias, setor elétrico, câmbio, startups e privatização da Eletrobrás. Ou são menos importantes os interesses e necessidades do povo que têm menos férias, os de 30 dias?
