Uma grande notícia para as administrações municipais deste país, principalmente de cidades menores e sem estrutura para financiar uma boa assessoria jurídica e contábil. A Lei de Improbidade Administrativa vai mudar.
Essa lei tem quase 30 anos e faz uns 20 anos pelo menos que eu falo com prefeitos e ouço queixas de que essa norma engessa os prefeitos. Eles ficam com medo de tomar decisões porque podem se incomodar pelo resto da vida por ter prestado contas de uma forma que não era a correta ou por ter realizado uma despesa que não deveria.
Mas isso por falta de conhecimento da lei e de uma assessoria melhor. Essa lei é quase uma armadilha. Ela confunde o dolo com culpa. A culpa é por ignorância ou acidental, mas o dolo é má-fé. Agora, um prefeito que não teve orientação e prestou contas de forma incorreta passa o resto da vida pendurado no Tribunal de Contas ou na Justiça.
Isso faz com que esses administradores não consigam agir. Eles, às vezes, ficam com medo até de publicar nas redes sociais uma obra realizada pela prefeitura porque pode ser confundida com propaganda individual.
Essas situações foram bem esclarecidas agora com esse novo texto. Inclusive, o nepotismo até terceiro grau será considerado crime de improbidade. A Câmara dos Deputados aprovou o texto na quinta-feira (17) e agora falta o Senado apreciar. Mas há uma perspectiva de alívio para as administrações municipais.
Mexe-mexe na esquerda
Muitos políticos estão deixando o PCdoB. Nesta quinta-feira (17) foi o governador do Maranhão, Flávio Dino, que anunciou sua saída — ele deve ir para o PSB. A mesma coisa deve acontecer com a ex-deputada Manuela D’Ávila (RS) e o ex-ministro e deputado federal Orlando Silva (SP).
Até o deputado Marcelo Freixo deixou o Psol provavelmente para ser candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSB. Todos eles mudam de partido com a bênção de Lula. Eu fico pensando por que o ex-presidente não levou esses políticos para o PT.
Acho que Lula sente que o PT está marcado pela corrupção descoberta pela Lava Jato. Três tesoureiros do partido foram presos nos últimos anos. O partido está com a ficha suja, mesmo depois da limpa que a Suprema Corte fez na ficha de Lula.
A mesma coisa acontece com o termo comunista. Acho que o pessoal do PCdoB está querendo cair fora do partido porque a palavra comunista puxa para baixo. Todos estão pensando na eleição do ano que vem.
O mesmo aconteceu com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) tradicional, aquele de Luiz Carlos Prestes, que mudou de nome primeiro para PPS e hoje é o Cidadania. Eles queriam abandonar a palavra comunista.
Flávio Dino tuitou afirmando que sua saída do PCdoB é devido a “diferenças estratégicas e táticas”. Para mim está claro que ele está focado estrategicamente na eleição de 2022 e pensou em qual movimento deveria fazer para se eleger. Parece que ele quer ser candidato ao Senado pelo Maranhão.
Essas são as mudanças e os movimentos partidários que antecedem o ano eleitoral, que será bem interessante.
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