Foi só parar de roubar a Petrobras. Foi só parar a interferência em previdência privada

Foi só parar de roubar a Petrobras que já atingimos recorde na produção de petróleo e gás. Neste mês de agosto, a produção foi quase três milhões de barris por dia. Foi praticamente 20% acima da produção de agosto do ano passado. Em relação ao gás, foram 133 milhões de metros cúbicos, 25% maior que em agosto de 2018.

É bom lembrar que em novembro acontece o leilão dos excedentes do pré-sal. Inclusive, o pré-sal já produz 63% da produção de petróleo nacional, e o leilão pode render R$ 100 milhões a serem distribuídos entre a União, os estados e os municípios. Vejam só: foi só parar de roubar.

Previdência privada

E foi só parar a interferência em previdência fechada/complementar que já há superávit. Era aquela coisa: partido político mandando nas instituições de previdência fechada. Mas já houve superávit neste primeiro semestre de R$ 3,5 bilhões. Em 2017, o déficit era de R$ 16 bilhões. A previdência privada estava acabando.

Tirou o partido político e, agora, são novos tempos de um novo Brasil. O resultado líquido positivo da previdência complementar é positivo, segundo relatório, foi de R$ 13,4 bilhões.

Operação da PF

Devido àqueles tempos em que se “metia a mão em tudo”, a Polícia Federal entrou em um banco para saber se há provas de que havia informação privilegiada sobre as alterações da taxa básica Selic, definida pelo Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Segundo o ex-ministro Antonio Palocci, como colaborador premiado, em tempos de Dilma e Lula isso teria acontecido. O ministro Guido Mantega teria fornecido informação para o banqueiro André Esteves.

O então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, garante que isso é impossível porque cada integrante do Copom votada de maneira secreta e só revelava na hora do voto e isso era publicado imediatamente. Por isso, não teria como adivinhar. Em todo caso, fica o registro.

Auditores da Receita presos

Outro registro de hábitos terríveis que merecem muita punição vem dos auditores da Receita Federal do Rio de Janeiro, comandados por Marco Aurélio da Silva Canal, que tinha em casa R$ 200 mil. O total de dinheiro vivo encontrado nas casas de todos os envolvidos que foram presos foi de R$ 1,1 milhão. Acharam ainda 27 mil dólares e quatro mil euros. Isso quer dizer que essas pessoas não acreditam em banco. Eles fazem parte daquele “Banco Geddel”, que guardava R$ 52 milhões em um apartamento em Salvador.

Enquanto isso, no STF...

Por oito a três, o Supremo decidiu que tem que definir as regras de ordem de depoimentos, por conta da liberação do gerente da Petrobras que estava preso - cumprindo pena - e vai ser solto por causa da decisão de anular o julgamento dele.

Essa anulação se deu porque ele não foi ouvido depois que o colaborador premiado fez alegações. Deveriam ter ouvido o réu por último. Ele foi condenado a nove anos e dois meses porque roubou “só” R$ 48 milhões da Petrobras.

O relator, ministro Edson Fachin, teve que mandar soltá-lo porque o plenário do STF anulou o julgamento. Agora, por oito a três, os ministros chegaram à conclusão de que têm de estabelecer as regras daqui para frente. Isso porque não há regras. Não tem lei sobre isso. A lei da delação premiada não prevê a ordem de colher de depoimento e ouvir o réu nas considerações finais. O Código de Processo Penal tampouco.

Os ministros do STF queriam anunciar isso na quinta-feira (3), mas adiaram porque um dos ministros não estaria presente e precisam estar onze para chegar a uma conclusão solidária, fazer um acórdão sobre isso e formar uma jurisprudência.

Vamos esperar muito preocupados, porque isso pode afetar a Lava Jato. Vamos esperar a decisão dos senhores ministros Constitucionais sobre essa jurisprudência que eles vão ter que encontrar no acórdão deste julgamento da Petrobras – que agora vai ser julgado de novo, porque anularam o julgamento anterior e precisam fazer outro, agora, com ele sendo ouvido por último. E nada impede que ele seja condenado de novo. Vão considerar, é claro, a parte da pena que ele já cumpriu. Ele estava na prisão desde maio de 2017.