O governo disse que não é novidade essa história de pegar R$ 8,5 bilhões que estavam em bancos, ninguém foi buscar e meter a mão. Como não é novidade? Eles argumentam que é uma lei de 1954. Mas por que precisaram fazer uma nova lei, que foi aprovada no Senado e depois – de madrugada – na Câmara dos Deputados e agora foi para sanção presidencial?
É muito estranho isso, é lei em dobro, lei em dupla, estranho. Além disso, 88% desse valor são até R$ 100. Só que para muita gente, R$ 100 é muito. Menos de 2% das contas com dinheiro “esquecido” devem ter mais de R$ 1.000.
Lembro do que aconteceu comigo, quando meu avô me dava de presente de aniversário, todos os anos, um depósito na caderneta da Caixa Econômica Federal. Ele dizia que o dinheiro era pra eu me instalar como advogado, fazer minha banca de advocacia. Ele sonhava que eu me tornasse advogado, mas não me tornei e um dia meu avô morreu.
Então fui à Caixa olhar minha caderneta de poupança para saber quanto eu tinha e eu tinha zero. Eu fiz o cálculo, vi o dinheiro que estava depositado, dava o equivalente a cerca de US$ 70 mil. Ou seja, o estado brasileiro roubou de um menininho o dinheiro que o avô deu para ele.
O estado foi tirando zeros do dinheiro, 100 valia um, e assim foi feito com a criação de moedas novas por causa da inflação causada pelo próprio estado, que gastava mais do que arrecadava, emitia uma nova moeda e desvalorizava a moeda que estava no bolso das pessoas e no depósito em banco estatal. O estado brasileiro me deve essa.
Bolsonaro não vai a São Paulo até o final do 1º turno das eleições
A agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostra que ele não vai mais a São Paulo. Bolsonaro está percorrendo o Rio Grande do Sul, depois vai a Santa Catarina, a Ji Paraná (RO), a Manaus, antes disso vai a Imperatriz (MA) e a capital São Luís, a Vitória (ES) e dia 1º de outubro em estará no Rio de Janeiro, onde ele vota e ficará lá até o primeiro turno.
Não sei qual o significado disso nas escolhas que os partidos fizeram em São Paulo, que deixaram, por exemplo, o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) de fora da disputa.
Goiás tentou alterar Código Penal para combater incêndios criminosos
Na pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou mexer com cláusulas pétreas, com direito de ir e vir e liberdade de reunião. Autorizou, inclusive, prefeito a mexer em cláusula pétrea, que é “imexível” até pelo Congresso Nacional, como dizia o ex-ministro Trabalho e da Previdência durante o governo de Fernando Collor, Antônio Rogério Magri.
Em Goiás, o governo propôs uma alteração no Código Penal para aumentar as punições para desencorajar os criminosos que ateiam fogo no estado. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a medida, mas está na Constituição que só quem pode mexer no Código Penal é a União, é o Congresso.
A Justiça local invalidou a lei aprovada porque não está previsto na Constituição esse poder para Assembleia Legislativa. Isso é inconstitucional, como foi absolutamente fora da Constituição autorizar a mexer em cláusula pétrea durante a pandemia.
