O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que arquivou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Alexandre de Moraes feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele alegou não haver motivos para dar andamento ao pedido, mas todo mundo sabe as vezes que Moraes ultrapassou as linhas da Constituição. Esse "inquérito do fim do mundo", por exemplo, que é totalmente ilegal, é relatado por Moraes.
Mas o presidente do Senado tem esse poder de arbítrio, de rejeitar o pedido de impeachment. Nesta quarta-feira (25), Pacheco estava na mesma tribuna de Jair Bolsonaro em evento alusivo ao Dia do Soldado e talvez tenha conversado sobre o pedido de impeachment. Estavam lá também o presidente de Guiné-Bissau, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente Hamilton Mourão e os chefes das três Forças Armadas.
Durante o evento, Bolsonaro conversou com o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para cobrar o agendamento da sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do STF.
Essa é uma questão urgente. O Supremo está com dez ministros hoje. Ou seja, pode dar empate (5 a 5) nos julgamentos e aí em in dubio pro reo (a favor do réu). Se houver empate, o sujeito que poderia ser condenado não o será.
Alcolumbre teria dito que enquanto Bolsonaro criticar o Supremo não botaria o nome de Mendonça em votação. Segundo eu soube, o senador disse a Bolsonaro lá no evento do Dia do Soldado que "resolveria isso”. Talvez agora que o pedido de impeachment de Moraes foi arquivado, Alcolumbre coloque em votação o nome do indicado do presidente da República.
O presidente da CCJ tem o mesmo arbítrio dos presidentes da Câmara e do Senado. Colocam em pauta ou não conforme as suas vontades e pronto: vão segurando até quando quiserem. Essas coisas são meio estranhas.
Edital do 5G aprovado pelo TCU
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira, por 7 a 1, o edital do leilão para implantação do 5G no Brasil. É um negócio de quase R$ 46 bilhões. É muito dinheiro! O voto contrário foi do ex-presidente do TCU, o ministro Aroldo Cedraz, que havia pedido vista do processo na semana passada.
Há uns sete dias ele me disse que estava muito preocupado com esse edital e ele já era minoria no TCU sobre esse assunto. O relator Raimundo Carreiro tinha aprovado o relatório e recomendado o voto a favor. Quando o ministro Cedraz pediu vista, já havia quatro votos favoráveis à aprovação do edital. Ele queria 60 dias para analisar melhor o documento, mas lhe deram só uma semana. E ele, claro, acabou votando contra.
Cedraz alegou que tinham no mínimo oito falhas graves no edital que ele chegou a mencionar que poderia configurar fraude. Segundo ele, esses erros crassos que tornarão economicamente inviável o 5G para 5.510 municípios — só 60 teriam economicidade. Nesse grupo de municípios sem condições estariam Salvador, Brasília e Curitiba, além de cidades grandes do interior paulista, como Campinas e Ribeirão Preto.
Achei isso gravíssimo, porque ele se baseou em estudo técnico feito pelos próprios técnicos do tribunal. Mas foi voto vencido. Eu até acho que ele é o único certo, assim como o ex-ministro Marco Aurélio foi o único certo que votou contra o inquérito do fim do mundo lá no Supremo. Os outros dez aprovaram um inquérito inconstitucional e ilegal sob todos os aspectos. Ele não vai ficar legal só porque a maioria do Supremo disse que é legal.
