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Na quarta-feira (5), o presidente da República, Jair Bolsonaro, juntou seu governo para comemorar 400 dias, ou 27% do mandato – ainda lhe faltam 1.060 dias. Nesses 27% de mandato houve grandes mudanças no Brasil. Como a recuperação de valores que foram feridos como família, honestidade, ética, democracia e pluralidade de ideias. Mas ainda falta muito.
Nessa reunião, o presidente anunciou a assinatura de um projeto de lei que começou no Ministério de Minas e Energia. O projeto tem o intuito de dar para os índios da Amazônia os direitos que todos os brasileiros têm, como explorar as próprias terras, em mineração e aproveitamento de energia hidrelétrica, por exemplo.
A necessidade dos índios hoje é internet, trator, picape, telefone celular e todas as modernidades a que têm direito todos os brasileiros como eles. Esse projeto ainda vai para Câmara e Senado.
Também nessa reunião foi anunciado que a coordenadoria de índios isolados – ainda há índios isolados vivendo em um estado diferente dos outros índios brasileiros – vai caber a um missionário que é formado em teologia.
Talvez esse missionário consiga entender bem a situação dos índios, porque índios me contam que há pessoas, como médicos, que fazem coleta de material biológico, colocam em um avião e vão para algum lugar do exterior.
O fato de o índio poder ter a própria reserva vai acabar com a ilegalidade, a hostilidade, com brigas entre os próprios índios por negócios ou negociatas com garimpeiros. A intenção do projeto de lei é regularizar a vida na Amazônia.
Regularizar não apenas a vida dos índios, mas também dos amazônidas em geral, dos caboclos e dos que vivem da floresta e na floresta, e que querem ter uma vida melhor. Esse é o objetivo.
Empréstimo nebuloso
A Lava Jato, em uma operação chamada Mapa da Mina, descobriu que a empresa do Lulinha, a Gamecorp, já tem uma cobrança vencida há 10 anos de um empréstimo da Telemar/Oi. No dia 19 de setembro último, o valor estava em R$ 6,82 milhões.
Os outros envolvidos na investigação são exatamente aqueles que eram o “testas de ferro”, os laranjas do sítio de Atibaia. Segundo o Ministério Público, esse dinheiro da Telemar/Oi teria sido empregado para comprar o sítio de Atibaia, que depois foi reformado por empreiteiras. A defesa do Lulinha diz que já investigaram muito, mas o MP ainda não tem provas sobre o que aconteceu.
Agressão ao bom senso
O Supremo está votando qual é o tempo de prescrição de um crime. No momento, o placar está em 7 a 2, mas a votação foi interrompida porque estava faltando o ministro Celso de Mello, que fez um procedimento médico.
Sete votos remetem ao seguinte: a contagem de tempo da prescrição de um crime termina quando a sentença de um juiz de primeira instância é confirmada por um tribunal, ou seja, na segunda instância.
Aqui no Brasil é assim, o sujeito tem dinheiro, paga um advogado que vai entrando com vários recursos e o tempo vai passando. Depois de muito tempo o crime acaba prescrevendo e por isso não é possível julgar a pessoa. Prescrição, direito adquirido e transitado em julgado são coisas que agridem o bom senso.
Nova relação entre poderes
No começo do ano legislativo, falei para vocês que nós temos uma relação entre os três poderes diferentes dos anos anteriores e iguais ao que imaginava Montesquieu, filósofo que criou esse modelo de democracia.
Pois nesta quarta (5) isso foi posto em prática durante um almoço oficial do presidente, no Palácio da Alvorada. Nesse almoço, Bolsonaro reuniu os presidentes do STF, da Câmara e do Senado para tratar dos interesses do país. Não dos interesses do Estado exatamente, mas principalmente dos interesses da nação.
