O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da ação que obriga o governo a apresentar em 30 dias um plano de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi feito pelos partidos Psol, PCdoB, PT, PSB e Cidadania.
É o que os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio costumam dizer: partidos pequenos e sem poder de voto no plenário do Congresso estão usando o STF para incomodar o poder Executivo e o presidente da República. Os outros ministros do Supremo ainda precisam votar.
Não tem porque definir judicialmente algo que não existe ainda, ou seja, uma vacina para Covid-19. Ainda é preciso terminar os testes e que haja aprovação da Anvisa. Mas o ministro Lewandowski quer que se faça um plano de vacinação. É muito interessante isso!
Farra com os nossos dados
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a empresa Serasa Experian deve parar de vender dados das pessoas para outras empresas. Informações como nome, endereço, CPF, números de telefones, perfil financeiro, renda e classe social são divulgados sem a nossa autorização. E aí ficam ligando para gente à noite, nos fins de semana, na hora do almoço oferecendo serviços que a gente não quer.
A Constituição proíbe esse tipo de divulgação desde 1988. O artigo 5º garante que todos têm direito à privacidade e prevê punição em caso de descumprimento. Sem autorização, ninguém pode ganhar dinheiro vendendo dados pessoais.Isso é um absurdo!
Mais sinais de recuperação econômica
Em comparação com o mesmo período do ano passado, neste outubro a arrecadação federal subiu 9,56%. De março a outubro, houve um crescimento no número de pessoas com carteira assinada na construção civil, foram 102 mil a mais. O segmento só ficou atrás do agronegócio.
