Liberdade de expressão

A Nicarágua de Daniel Ortega acaba de suspender relações com o Estado do Vaticano, porque o papa comparou o regime de Ortega com o comunismo soviético e o nazismo de Hitler. “Ditaduras grosseiras”, disse o papa Francisco, sugerindo “desequilíbrio” de Ortega. No dia seguinte, o ditador mandava fechar a Nunciatura Apostólica. Na escalada totalitária, a  primeira liberdade que Ortega atacou foi a de expressão, antes de tirar as outras liberdades. Assim fizeram Stálin e Hitler. Assim fazem todos os regimes totalitários.

Os nossos constituintes de 1988, marcados pelo AI-5, trataram de preservar a liberdade de expressão, na cláusula pétrea que é o artigo 5.º. O inciso IV estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O artigo 220, que trata da comunicação social, garante que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão, e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. No seguinte § 2.º, veda qualquer tipo de censura política, ideológica e artística. Teríamos um regime de liberdade de expressão se isso fosse praticado, mas as pessoas não são perfeitas. Muita gente defende sua própria liberdade de expressão, mas não a daqueles de quem discordam. Carregam ideias totalitárias, pelas quais as pessoas são livres para pensar – desde que pensem como se lhes impõem. Assim agem Hitler, Stálin e totalitários políticos e religiosos de todos os tempos.

No nosso país há uma ação disfarçada de libertadora, que na realidade é liberticida. Quem já leu o 1984 de George Orwell identifica bem essa ditadura que começa com o controle do pensamento e pretende desembocar em outra Revolução dos Bichos. Já existe um virtual Ministério do Pensamento, impondo e criando palavras e conceitos, ainda que contrariem a lógica e o conhecimento científico. A Justiça e o mérito são sacrificados ante verdades inventadas – mas quem desmascara o ridículo dessas teses é tido como infectado por alguma neofobia. As pessoas são de tal forma patrulhadas que têm medo de mostrar que não podem ser enganadas. É um processo em que a opinião está sendo criminalizada para formar seres acríticos e inermes.

Na pequena Jacutinga (RS), um diretor de escola foi afastado porque leu, na rádio do município vizinho, um artigo de J.R.Guzzo, publicado pela revista Oeste. O presidente do PT local o denunciou por crime de racismo, porque o articulista identificava os eleitores de Lula como senzala. O diretor não leu isso em sala de aula, mas num debate politico radiofônico, a que fora convidado pela emissora. O episódio mobiliza a Câmara de Vereadores e a Secretaria de Educação, e faz um barulho que nos leva ao perigo real. Gramsci substituiu as armas de Stalin por palavras em salas de aula. Porque o que um professor diz ao microfone de uma rádio é exercício da liberdade de expressão sem anonimato, é público. Mas, na privacidade de uma sala de aula, se prega as maluquices da moda ideológica revolucionária para nossas crianças, fica no anonimato e vai abduzindo corações e mentes. Enquanto se censura a cidadania, a pregação corre solta.