Prestem atenção ao que aconteceu na cidade de São Paulo durante a quarentena imposta pelos governos estadual e municipal. É o caso do restaurante do Jockey Club, que vi no site Migalhas, que trata de assuntos da Justiça.
O Jockey Club proibiu o acesso das pessoas ao restaurante, que fica dentro das dependências do hipódromo. O estabelecimento, então, entrou na Justiça pedindo indenização por lucros cessantes. O caso acabou no Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu ganho de causa ao restaurante. O Jockey Club recorreu ao STJ, em Brasília, e o relator, ministro Luís Felipe Salomão, não aceitou o recurso. Novamente, ganho de causa para o restaurante. O Jockey Club vai ter de pagar a média diária de lucro do restaurante nos dias em que houve o impedimento de acesso.
Na Consolidação das Leis do Trabalho há um artigo afirmando que, se o negócio teve de fechar por obra e graça de uma lei, o autor da lei, quem mandou fechar, é que vai ter de indenizar. Parece que o país está começando a acordar, porque o medo impõe pânico e ninguém mais pensa. Fico pensando em tudo o que aconteceu naquela loucura de “fica em casa”, fecha tudo, cubra o rosto, não respire ar puro... um misto de ignorância, de tentativa de resolver um problema que não sabiam como resolver. Agora mesmo eu vi o Ministério da Saúde recomendando que as grávidas usem máscara por causa da varíola do macaco, que todos já sabem ser transmitida pelo contato sexual. Fica esquisito, não fica? Falta pensar, parece que, com o medo, desaprendemos a pensar.
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Incentivo para renovação da frota de caminhões vai virar lei
A Câmara aprovou na terça, e o Senado aprovou na quarta, uma medida provisória que agora vira lei, com um programa para a renovação da frota dos caminhões dos autônomos. O país tem quase 1 milhão de caminhões com mais de 30 anos, em um total de 3,5 milhões de veículos que são responsáveis pela maior parte do escoamento da riqueza nacional. Haverá uma isenção generalizada de impostos federais para renovar a frota, o que também vai estimular a indústria automotiva e tornar mais eficiente o transporte, com caminhões maiores, inclusive com mais segurança e menores perdas de vidas e de carga. Até porque as estradas já estão melhores, o ex-ministro Tarcísio já deu um jeito naquele barreiro e nos atoladouros da Amazônia.
Autonomia de fertilizantes para o Brasil
Uma outra questão que está sendo tratada na Câmara a toque de caixa é um projeto de lei de autoria de um deputado de Sergipe, estado que tem grandes reservas de potássio, sobre a autonomia de fertilizantes no Brasil. Dependemos da importação para 80% das nossas necessidades de fertilizantes. Felizmente Bolsonaro e Putin se acertaram, e o presidente russo mandou 26 navios carregados de fertilizantes necessários para o país que está alimentando uma boa parte do mundo. Nós temos esses fertilizantes aqui, desde aqueles derivados do petróleo até os que são encontrados embaixo da terra, mas agora temos de poder usá-los, precisamos mudar as leis; temos muitas reservas na Amazônia, mas que estão em terras nas quais ninguém pode mexer. É como se nos dissessem “vocês são ricos, mas têm os bens bloqueados”. É uma torcida contra o país, e eu não sei por quê.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
