Quinta-feira eu depus na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado. Falei uns 30 minutos sobre redes sociais, liberdade, censura, Constituição, sobre o dever dos senadores. Na comissão ao lado, a de Relações Exteriores, o convidado era o chanceler de facto, Celso Amorim, falando sobre Brasil e Venezuela. Ele disse que, se Nicolás Maduro não mostrar as atas, o Brasil não vai reconhecer o resultado que o venezuelano alega. O Conselho Nacional Eleitoral dizia que ele tinha recebido 51,21% dos votos, agora são 52%. Mas não exibe as atas. E as atas que estavam transparentes, à mostra, passíveis de serem copiadas, são 82%, mostrando 66% de votos para a oposição e apenas 30% para Maduro.
O presidente Lula estava no Paraná, reativando a Araucária Fertilizantes, uma fábrica de fertilizante nitrogenado – a matéria-prima é asfalto, e ela fica ao lado de uma refinaria. A fábrica foi desativada há quatro anos por dar prejuízo a vida toda; ela vem do governo militar, e Fernando Collor já queria privatizá-la. Já está recontratando; desde junho está pagando salário para 215 funcionários, mas só vai voltar a produzir daqui a um ano. O presidente deu uma entrevista para uma rádio local e disse o mesmo que Amorim: “ainda não vamos reconhecer, ele sabe que está devendo explicações”, afirmou. Essa é uma posição surpreendente, porque contraria uma posição oficial da direção nacional do PT, que reconheceu imediatamente o resultado. Agora o presidente de honra do partido diz que não reconhece, e o seu negociador, Celso Amorim, diz a mesma coisa.
O que pegou mal na Venezuela foi a ideia de fazerem uma nova eleição. Diosdado Cabello, que é o número dois do poder na Venezuela, disse que é uma ideia estúpida e avisou aos brasileiros que não se metam, porque “aqui não há segundo turno”. María Corina Machado, que é de fato a mentora do embaixador Edmundo González, ironizou: “o Brasil quer segundo turno e depois vai querer terceiro, vai querer quarto, até que Maduro ganhe?” Não tem jeito, já foi feita a eleição, não tem como repetir.
Senadores querem fazer algo a respeito de Alexandre de Moraes, mas precisam convencer Pacheco
Depondo lá no Senado, eu vi a vontade cada vez maior dos senadores – e eles são desafiados por todo mundo – para fazer valer o fato de que o Senado é o órgão, digamos, corregedor, neste caso do ministro Alexandre de Moraes. Se alguma coisa estiver errada no Supremo, o Senado é que tem de agir. Mas os senadores têm de encontrar uma forma de sacudir o presidente do Senado, que não se mexe, está com os pedidos na mão e não faz nada.
O que é muito estranho é existir uma Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação dentro da Justiça Eleitoral. É algo parecido com uma Abin, um órgão de informação que fica pesquisando para ver quem está desinformando – e, mesmo que não esteja desinformando, fazem lá um esforço e usam a criatividade para achar algo que justifique uma multa, uma desmonetização. O Programa de Enfrentamento à Desinformação foi criado no TSE por Luís Roberto Barroso, em 2019, e Edson Fachin criou a AEED em 2022. Mas esse tipo de órgão deveria estar no Ministério Público, e não em um tribunal. Tribunal não é órgão investigativo, nem de informações.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
