A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado está convidando, para a próxima quinta-feira, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, e os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, para falar sobre segurança das eleições, ativismo judicial, independência entre poderes. É um requerimento – de novo – do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). É curioso como há um grande número de senadores que estão calados, mesmo com todo esse ativismo judicial que vemos. Mas não é só isso, é muito mais grave: você lê a Constituição e vê decisões do Supremo em que não fecha uma coisa com a outra.
Infelizmente, o ativismo, inclusive o do senador Girão, está sendo apagado pelo passivismo, com a atitude passiva do presidente do Senado diante dos requerimentos que dormitam na gaveta da presidência. Por que o senador Girão está insistindo? Porque já havia convidado os dois ministros para virem na terça-feira passada, e eles não vieram.
O interessante é que eles vão para o exterior e falam sobre o Brasil, emitem opinião, coisa que não é própria de juízes – opinião pessoal, enquanto forem juízes, é algo que não pode. Eles são pessoas públicas e servidores do público, enquadrados no artigo 37 da Constituição, que trata do princípio da publicidade. Não a publicidade de “jogar para fora”; são os atos oficiais, assim como apuração de eleição, isso é que está sujeito a publicidade. Enfim, são cinco os ministros do Supremo – Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – que vão participar da Brazil Conference, em Nova York, em 14 de novembro. O título parece irônico, ou um escárnio: “O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”.
Gasolina em queda
Queria falar também sobre o preço do combustível, que está caindo. A refinaria que a Petrobras vendeu na Bahia, a Landulpho Alves, foi comprada por árabes. Seu nome agora é Acelen. Ontem, ela baixou em 9% o preço do diesel e em 5,2% o preço da gasolina. Alegou que caiu o preço da matéria-prima. Interessante que, nessa semana, o presidente Bolsonaro participou e abriu o Fórum Econômico Brasil-Países Árabes; não sei se pode ser consequência disso.
Por que os políticos corruptos escapam da cadeia?
Foi interessante uma fala do senador pelo Amazonas Plínio Valério; eu já falei aqui sobre o Direito Penal brasileiro, que é uma mãe para os bandidos, para quem comete o crime. O senador Valério disse que é estranho os corruptores, os que pagaram os políticos, foram achacados pelos políticos, estarem presos, e os políticos que pegaram o dinheiro estarem soltos. É incrível uma coisa dessas.
Uma perguntinha para os ministros do STF
Aliás, na Câmara, a deputada Bia Kicis perguntou por que esse seminário em Nova York, ou no Reino Unido, onde os ministros do STF vão falar também, se, quando eles foram convidados para ir ao Rio Grande do Sul, acabaram sendo impedidos ou vaiados. Então a gente pergunta o que está acontecendo na relação entre o povo, de onde emana o poder, e os servidores do público, que são ministros do Supremo. Parece que não estão se entendendo. É uma boa oportunidade para os ministros do Supremo pensarem a respeito.
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