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Alexandre Garcia

Alexandre Garcia

O STF continua a confundir atribuições

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal " STF. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Alguns ministros votaram a favor de reeleger os presidentes da Câmara e do Senado, mas a Constituição diz não a isso. É incompreensível que a Suprema Corte vote mais uma vez contra o que está escrito na Constituição, como já aconteceu na ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo.

Os ministros que votaram a favor da reeleição de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre são Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli. Os que votaram contra foram Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

Kassio Nunes declarou que o presidente do Senado pode ser reeleito, mas o da Câmara não. Não votaram ainda Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin.

Voto facultativo

Antes de ir para Macapá ver como estava o andamento da eleição da cidade, na condição de presidente do TSE, Roberto Barroso deu uma entrevista à Folha de S. Paulo afirmando que o Brasil está ensaiando o voto facultativo, dado o grande número de votos brancos, nulos e abstenções.

Mas é bom lembrar que o TSE não pode decidir isso. Quem tem poder constituinte é o Congresso, ou seja, a decisão de manter o voto obrigatório ou torná-lo facultativo é competência dos deputados e senadores -- que foram eleitos pelo povo.

Controvérsias jornalísticas

A Vara Cível de Brusque (SC) condenou a Folha de S. Paulo e a repórter Patrícia Campos Mello a pagar R$ 100 mil de indenização ao dono da Havan, Luciano Hang. O jornal irá recorrer. Caso o resultado continue o mesmo, Hang pretende doar este dinheiro para uma instituição de caridade.

O processo começou porque o jornal publicou uma matéria afirmando que empresários, entre eles Hang, estavam pagando por disparos de mensagens em massa contra o PT durante as eleições de 2018. O dono da Havan pediu indenização de R$ 2 milhões.

Elogio ao crime?

Em uma rádio de Porto Alegre dois apresentadores de rádio elogiaram os bandidos que assaltaram um banco em Criciúma e deixaram de lado a questão de um PM atingido no fígado - que felizmente está se recuperando.

É vergonhoso para a profissão quando dois jornalistas elogiam a ação de pessoas que cometem crimes. Isso acontece às vezes no jornalismo: o mocinho é o bandido, e o bandido é o policial.

É uma total irresponsabilidade essa inversão de valores porque o jornalista tem grande importância e responsabilidade para com a sociedade. É uma covardia usar um microfone para estimular o crime.

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