Virou rotina o STF em queda de braço contra a Constituição

O ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias a entrega do seu relatório do inquérito das fake news. Talvez por que esteja difícil descobrir algum crime... Essa investigação começou em 2019.

Este inquérito foi criado no interior do STF com base no regimento interno da Corte e não na Constituição. Caso fosse baseado no que diz a Constituição a investigação deveria ser proposta pelo Ministério Público e esse não foi o caso.

Dias Toffoli autorizou o inquérito afirmando que as pessoas investigadas cometeram atos antidemocráticos. Tudo começou com o diagnóstico de que as manifestações foram antidemocráticas.

O crime precisa ser a consequência final de um julgamento. O que aconteceu é que o ato antidemocrático na verdade representa um lado, caso fosse do outro lado as manifestações seriam democráticas.

Quando havia invasões de terras ou de prédios, essas ações eram consideradas parte de movimentos sociais. Mas hoje sair na rua para criticar o STF é considerado ato antidemocrático.

Essa investigação prendeu o jornalista Oswaldo Eustáquio, a despeito do que afirma a Constituição sobre liberdade de opinião e de expressão e de ausência de censura. Se houver crime de ameaça, calúnia, injúria e difamação basta aplicar o Código Penal e seguir os trâmites normais. Enfim, são coisas que estamos assistindo hoje.

CPI da pandemia

O ministro Barroso deu a ordem para o Senado abrir uma CPI da pandemia. Essa Comissão deveria ser uma questão interna do Legislativo, sempre foi assim.

Em outros tempos, a gente já sabia o resultado de um julgamento quando alguém da Câmara ou do Senado recorria ao Supremo para votar algo que compete aos parlamentares.

O ministro mandava arquivar a ação afirmando que essa não é a competência da Corte. Isso, aliás, foi uma das coisas que o ministro Fux falou durante o seu discurso de posse da presidência do STF. Mas não adianta, porque parlamentares continuam mandando ações para lá.

O senador Eduardo Girão (Pode-CE) até falou que é mais fácil entregar logo a chave do Senado para o ministro Barroso. O pedido da abertura da CPI da pandemia deve ser lido na quarta-feira (14).

Ao mesmo tempo, no Supremo vai ser examinado, pelo plenário, a liminar que foi concedida pelo ministro Barroso. É um ministro que não teve nenhum voto do brasileiro querendo dar ordem para 81 senadores.

A Constituição dá garantias à Missa

No domingo (11), depois da missa eu contei para um monge a história da missa em Duartina (SP) que foi interrompida. Entrou um fiscal da prefeitura e interrompeu a missa online de páscoa.

Não havia fiéis dentro da igreja, mas ainda sim ele foi interrompido. Com isso, surge a pergunta, uma missa é de Deus ou é de César? César deu a garantia à missa, está na Constituição.

No entanto, o Supremo, com poderes muito acima da Constituição, transmitiu a prefeitos e governadores esses mesmos poderes para decidirem quando esses cultos religiosos podem ou não abrir durante a pandemia.

Isso é igual a história da CPI, tem a ver com poder. No caso dos cultos religiosos, o caso é dar um imenso poder a prefeitos e governadores. Já a CPI, tem a ver com o poder do presidente.

Falando nisso, o governo federal comprou 5 mil concentradores de oxigênio, esse equipamento produz oxigênio ligado na tomada. E isso não foi feito com dinheiro do contribuinte e sim com verba de empresários.

Tratamento para a Covid-19

Os que são de Feira de Santana (BA) viram um imenso painel na beira da estrada dizendo que Covid-19 tem cura e que aos primeiros sintomas é necessário procurar um médico.

Eu não entendo porque os jornais não entrevistam médicos e pacientes para falar sobre o uso de hidroxicloroquina, ivermectina e outros remédios para combater o coronavírus. Entretanto, esses mesmos jornais entrevistam pais que estão dando aula em casa para os filhos, pessoas que estão fazendo ginástica em casa e pessoas que estão trabalhando em casa...