A Procuradoria-Geral da República está analisando uma proposta da OAB para haver acordo com 1.156 réus, daqueles 1.390 que tinham sido presos depois do 8 de janeiro. Que acordo seria esse? A pessoa tem de confessar o crime, tem de ser réu primário e não pode ter antecedentes criminais. Mas como assim, confessar o crime? A pessoa está convicta que não praticou nenhum crime. Segundo a própria PGR, são pessoas que não tiveram participação direta, pessoal, nas invasões: não entraram no Palácio do Planalto, no Supremo, no Congresso Nacional. Então, por que foram presos? Afinal, a Constituição protege a liberdade de expressão, o direito de manifestação, a liberdade de reunião sem armas.
Havendo acordo, e se o ministro Alexandre de Moraes concordar, vai tudo para o arquivo. Eles já são réus, mas o processo acaba. Eu acho que o acordo ainda deve prever que essas pessoas se comprometem a não acionar o Estado brasileiro, pedindo indenização por abuso de autoridade, por prisão indevida. Talvez incluam isso para dar um descanso ao Estado brasileiro. O Supremo está votando as denúncias contra mais 70 investigados; seria um total de 1.360 réus. Parece que o Estado brasileiro está sentindo que foi muito longe, mas não deveria ter ido. Essas pessoas poderiam apenas voltar frustradas para casa, e ponto final. E a PGR e o STF poderiam pegar aqueles que realmente invadiram e promoveram o vandalismo.
Haddad reclama do poder da Câmara dos Deputados
Na segunda-feira o podcast do Reinaldo Azevedo entrevistou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ele disse que “a Câmara dos Deputados está com um poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo. Ela está com um poder que nunca vi na minha vida, tem de haver uma moderação, que tem de ser construída”. É o Poder Executivo se queixando da Câmara dos Deputados, e é uma queixa injusta. Em primeiro lugar, porque a Câmara é o poder direto do povo, ali estão os representantes do povo, enquanto no Senado estão os representantes dos estados. O Poder Legislativo é o primeiro dos poderes, segundo a Constituição, e, o mais importante, é o exercício da democracia.
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Em segundo lugar, este é um poder que está sem poder, porque a inviolabilidade do mandato já foi tratorada, e o trabalho legislar não está só com o Congresso: o Supremo legisla também, como acabamos de ver, neste julgamento sobre a quantidade que o sujeito pode ter de maconha consigo para não ser preso. Isso deveria caber ao Congresso Nacional, aos representantes do povo. O ministro da Fazenda não está vendo isso. De qualquer forma, ele ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira, para se explicar, dizer que não estava criticando a Câmara. Eu não sei como explicar uma coisa que está tão clara assim.
Ultraliberais e direitistas superaram a esquerda na primária argentina
Não tem como não falarmos da eleição argentina, em que Javier Milei surpreendeu todo mundo. Ele é um ultraliberal, se intitula “anarcocapitalista”. É o povo que não aguenta mais. Interessante, é que em primeiro lugar ficou Milei; em segundo lugar, a direita, com Patricia Bullrich e Horácio Rodríguez; e só em terceiro lugar veio o partido do governo, com Sergio Massa, ministro da Economia, que está com 115% de inflação, com dólar a mais de 600 pesos. Só podia dar nisso a esquerda, o peronismo, o kirchnerismo no poder.
E quando vemos as relações Brasil, Argentina e Mercosul, vemos que haverá uma inversão. Antes era Fernández contra Bolsonaro, um oposto à ideologia do outro. Veio o Lula, Fernández ainda está lá, mas logo vai sair. Entrando Javier Milei, será Lula contra Milei, totalmente contrário às ideias do petista. E o Brasil ficará sozinho no Mercosul, porque nesta terça-feira assume o novo presidente do Paraguai, até o presidente Lula está na posse. Santiago Peña é um jovem de 44 anos, economista, com doutorado em Nova York; é do Partido Colorado, conservador, trabalhou no FMI, é muito parecido com Roberto Campos Neto, nosso presidente do Banco Central. E no Uruguai está Luis Lacalle Pou, então o Brasil ficará sozinho a partir de outubro, quando vier a eleição argentina. Tudo indica que Milei está se encaminhando para uma consolidação, ainda mais se ele conseguir o apoio de Patricia Bullrich, da direita. Vai ter de haver muito entendimento aí.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
